A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que determina a adoção de número único para chamadas de emergências. Pela proposta, o número 190 poderá ser usado em qualquer parte do país para acionar a polícia, os bombeiros, o atendimento médico de urgência, a defesa civil, entre outros serviços. O intuito do tucano é simplificar a vida do cidadão.
Mendes Thame afirma que a adoção do número único propiciará um atendimento mais eficaz à população. O atendente, ao receber a chamada, terá o treinamento e as condições para avaliar rapidamente a linha de ação mais apropriada a ser tomada. “Desse modo, a população estará protegida nos casos de dano ao patrimônio público, de risco ou calamidade pública e de ameaça à saúde, ao patrimônio ou à segurança pessoais”, justifica.
Segundo o parlamentar, no mundo inteiro, todo tipo de emergência tem um número só. Atualmente o Brasil tem mais de dez números de emergência, entre eles o das policias civil e militar, bombeiros e Defesa Civil.
“O projeto visa proteger o cidadão nos momentos mais difíceis. A pessoa que atender vai direcioná-la, ou pode ser até uma gravação pedindo que digite mais um numero e dessa forma ele pode ser atendido rapidamente sem ter que ficar correndo tentando descobrir o número certo para fazer uma ligação. São momentos cruciais, em que a diferença de um minuto pode significar salvar ou não a vida de um ente querido”, explica.
Relator da proposta na CCJ, o deputado Jutahy Junior (BA) retirou do projeto um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operação dos serviços de emergência e também a regra de que o atendimento a emergências seja executado por uma única operadora. A proposta determina penalidades para o uso indevido do serviço, como trotes ou manobras diversionistas.
Do PSDB na Câmara
