O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, discursou, em sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 20 anos do lançamento do Plano Real nesta terça-feira (25).
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está presente, assim como integrantes da equipe que elaborou e implantou o Real.
A solenidade foi solicitada pelo senador Aécio Neves e pelos deputados federais Mendes Thame (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR), ambos do PSDB.
Abaixo discurso do senador Aécio Neves.
Senhoras e senhores, caríssimo presidente e amigo, Fernando Henrique Cardoso.
Esta Casa, que já teve o privilégio de por tantas vezes ouvi-lo em debates memoráveis, seja como líder do PMDB, depois como líder e fundador do PSDB, o recebe hoje em um ato de celebração.
Celebração que, acredito, reúne também, simbolicamente, todos os brasileiros.
Acredito que se aqui pudessem estar, cada um dos cidadãos deste país daria o seu próprio testemunho:
Nenhuma outra reforma econômica na nossa história recente foi mais transformadora do Brasil que o Plano Real, que este ano alcança duas décadas.
Certamente por isso uma presença tão expressiva nesse plenário de lideranças municipais, ex-parlamentares e cidadãos brasileiros.
Nunca é demais, mesmo que superficialmente, lembrar o cenário crítico que prevalecia até então.
Em abril de 90, a inflação acumulada em 12 meses era de 6.821%, recorde até hoje absoluto em nossa história.
Foram mais de 10 anos de inflação acima do patamar de 100%. A média da década alcançou inacreditáveis 694%.
Digo isso porque para as novas gerações que nos ouvem – e que não vivenciaram a ruína da hiperinflação brasileira – parece uma realidade absurda, impossível de ser associada ao país que somos hoje.
Naquele tempo, o grave desarranjo econômico agravava ainda mais a crônica pobreza existente; tornava mais aguda e destrutiva a desigualdade, solapando qualquer perspectiva de crescimento e uma mais justa distribuição das riquezas nacionais.
Além do caos econômico, uma gravíssima crise política tomava o seu curso.
Esta era a nossa circunstância, a nossa conjuntura, naqueles anos, que tisnava o promissor caminho do país do futuro…
Até o advento do Plano Real, seis diferentes planos foram levados a cabo para estabilizar a economia brasileira, desde meados da década de 80.
Todos falharam.
E alguns, é bom lembrarmos, comprometeram ainda mais as condições básicas para a tão sonhada estabilização.
Com o mineiro Itamar Franco, a quem homenageio hoje e reverencio sua memória, viramos esta página da nossa história.
E uma nova história se iniciou.
Em uma atitude extremamente política corajosa e em tudo surpreendente para o ambiente da época, Itamar convoca Fernando Henrique Cardoso — então Ministro das Relações Exteriores — para o Ministério da Fazenda.
A aposta do presidente não se baseava nas razões técnicas ou econômicas.
O gesto político foi outro. De outra dimensão.
Itamar alçou à posição central do comando da economia um brasileiro, na inteireza do que essa expressão possa significar, um gigante para os desafios que se colocavam à sua frente.
Um homem público extremamente preparado, experiente, confiável, com vida pública inatacável e portador de incomparável competência e credibilidade.
E o principal: com ele, acrescentamos à luta daquele momento uma profunda compreensão sobre as mazelas do Brasil.
Fernando Henrique foi o líder capaz de reunir inteligências, convocar sacrifícios e esforços, e fazer o país convergir para a trincheira da nossa principal batalha a ser travada, contra o inimigo mais insidioso – a hiperinflação, que anulava o nosso presente e roubava o nosso futuro.
Especialistas testados e com grande capacidade de formulação, alguns deles aqui hoje presentes, aceitaram o desafio e inauguraram a difícil jornada em direção à estabilidade econômica.
Precisamente duas décadas atrás, em 27 de fevereiro de 1994, era editada a medida provisória n° 434, que instituía a URV (Unidade Real de Valor), o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte.
Precederam a nova moeda medidas preparatórias importantes, acompanhadas de ajustes, diálogo e grande compromisso com a transparência.
Eu próprio me lembro como líder do seu partido, presidente, as inúmeras, as centenas de vezes que Vossa Excelência aqui esteve não no plenário apenas, mas em reuniões menores, em gabinetes de lideranças, em gabinetes individuais, para dizer que aquela era uma oportunidade que não tínhamos o direito de perder.
Como o processo hiperinflacionário transformara os orçamentos públicos em peças de ficção para trazê-los de volta à realidade era preciso fazer um duro ajuste nas contas públicas.
Assim foi feito.
A estratégia incluiu um programa de austeridade fiscal, o Plano de Ação Imediata, e a criação do Fundo Social de Emergência, com corte significativo de gastos públicos, além do combate à evasão de impostos e um maior rigor na rolagem das dívidas dos estados.
O novo plano foi, assim, concebido de maneira original, evitando erros cometidos nas inúmeras tentativas anteriores.
Não houve congelamento de preços, não houve pacotaços, nem surpresas.
O Plano Real fez da descrença nos planos econômicos e na suposta fragilidade política de um governo de transição sua maior força.
Compartilhou e dividiu com todos a sequência dos passos que seriam dados.
Abdicou de intervir nas relações contratuais e assumiu claramente a incapacidade momentânea do Estado em assegurar a cada um a justa remuneração e os preços relativos.
Depositou sua crença na força reorganizadora e mobilizadora da economia de mercado.
Uma nova pedagogia voltada para a construção de mercados saudáveis e de um ambiente de preços livres e estáveis foi contagiando os brasileiros, com o condão da previsibilidade, as relações econômicas.
A nova moeda entrou em circulação no dia 1° de julho daquele ano, sob o agouro de pescadores de águas turvas que preferiam classificar o plano de estabilização como “estelionato eleitoral”.
Era o oitavo padrão monetário brasileiro em 50 anos, durante os quais 18 zeros foram cortados de nossa moeda…
Como teríamos eleições presidenciais dentro de alguns meses, o recado dos nossos adversários era claro: não lhes interessava o sucesso do plano. Essa é a verdade.
Eles não se dispuseram, um instante sequer, a abstrair os interesses eleitorais, para emprestar apoio à iniciativa, à luta por um futuro melhor para todos os brasileiros.
Pelo contrário: sonhavam em capitalizar nas urnas o agravamento do caos para apresentar-se ao país com o figurino salvacionista.
Mais complexo ainda foi, mais adiante, conduzir a economia em meio às graves crises internacionais havidas no final da década, como a asiática e a russa, que nos exigiu ainda mais coragem e sacrifícios.
Vieram, em seguida, outros desafios: a reestruturação da dívida dos estados, as privatizações, o fim de monopólios estatais e a abertura do Brasil para uma maior integração com o mundo.
A revolução silenciosa, progressiva, chegaria depois, em 2000, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada apesar da raivosa e violenta oposição do Partido dos Trabalhadores, assim como ocorreu nas conquistas anteriores.
Junto com ela, acrescentamos o tripé que por anos deu suporte à nossa economia, com o sistema de metas de inflação e o regime de câmbio flutuante e um confiável superávit primário.
Vistas em conjunto, estas medidas mostram como a feição do país foi completamente redesenhada nestas últimas décadas.
Senhoras e senhores,
Somos hoje um outro país, e certamente um país muito melhor.
A estabilidade da moeda restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.
Lembrar e comemorar o aniversário de 20 anos do Plano Real é demonstrar, com as evidências históricas, o que o nosso país já foi capaz de fazer diante de um quadro de desesperança e de desorganização completa da vida cotidiana das pessoas e das empresas.
É assim que devemos tratar a atual safra de maus resultados e olhar para o futuro.
Vejam os senhores:
Em 2011, primeiro ano do governo da atual presidente, em toda a América Latina o Brasil só cresceu mais que El Salvador.
Em 2012, superou apenas o Paraguai.
Em 2013, pelas estimativas da Cepal, na América do Sul, nosso país só se saiu melhor que Venezuela.
E, em 2014, também pela previsão da Cepal, o Brasil só deve mais uma vez crescer mais que a Venezuela, entre todos os países latino-americanos.
A verdade é que os doze anos de governo do PT levaram o Brasil a estar hoje, mais uma vez, mergulhado num ambiente de desesperança e descrença no futuro.
Até a valiosa estabilidade da nossa moeda vem sendo colocada em risco, sob ataques sorrateiros daqueles que sempre foram seus mais aguerridos adversários.
Formulações ideológicas interferem no ambiente econômico, desvirtuam nossa política externa, afastam-nos do resto do mundo e colaboraram para levar o país a retrocessos impensáveis a esta altura da história.
Ganha corpo uma crescente hostilidade entre o governo e o setor privado, que só prejudica o próprio país e, mais especificamente, os cidadãos brasileiros.
Neste roldão, vão-se nossas maiores e melhores empresas públicas, sucumbe o BNDES, humilha-se a Petrobras, debilitam-se as contas públicas, soterradas sob maquiagens e malabarismos.
A desindustrialização faz o país retroceder e drena o dinamismo da nossa economia.
É flagrante o desequilíbrio do balanço de transações correntes.
A equivocada diplomacia ideológica petista nos leva à vergonhosa omissão quando crises se agravam no nosso entorno, agora na vizinha Venezuela.
A comunidade internacional nos vê cada vez com maior desconfiança.
De tijolo sólido, viramos hoje frágil economia.
No ritmo atual, nosso PIB per capita demorará mais de 60 anos para dobrar. Como exemplo, a China fará com que seu PIB dobre em menos de uma década.
A verdade é que o Brasil tornou-se um país onde é cada vez mais caro produzir, gerar emprego, investir.
Precisamos reconquistar a competitividade, aumentar a produtividade de nossas empresas e de nossa mão-de-obra.
A produtividade média da economia brasileira cresceu desde 2011, nesse governo, apenas 0,4% ao ano. Absolutamente nada.
Nos oito anos anteriores – em função da força do agronegócio, mas em especial em razão das reformas estruturais por que passou a economia brasileira até meados da década passada – a produtividade brasileira havia crescido 2% ao ano.
Ou seja, houve um enorme mergulho também neste indicador.
É forçoso registrar: quem suceder o atual governo governará em anos difíceis até o Brasil recuperar o tempo perdido, reconquistar a confiança e reanimar o entusiasmo de sua gente num futuro melhor.
Mas este futuro melhor virá, estejam certos.
É chegada a hora de reconstruir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação desta confiança e da credibilidade brasileira. Um ambiente onde haja juros padrão BNDES para toda a economia e não apenas para os escolhidos da vez.
Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento e beneficiar todos os brasileiros.
É fundamental recuperar a capacidade de regulação do Estado nacional e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios.
O país precisa fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses privados, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores.
O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros e não das causas de um partido.
E o principal:
Temos o dever de continuar a luta determinada para resgatar a enorme dívida social que o país ainda tem com milhões de cidadãos e garantir às novas gerações as condições para viver num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, onde riquezas que pertencem a todos estejam realmente a serviço de todos.
Um país em que o conhecimento, a renda e as oportunidades sejam distribuídos com justiça. Enfim, um país que olhe seu futuro com mais esperança e menos sobressaltos.
Queremos oferecer aos brasileiros uma alternativa que reconstrua a confiança no país, como fez o Plano Real há duas décadas.
Queremos mobilizar os brasileiros de todos os cantos para acreditar e defender as instituições da democracia, e os pilares da liberdade, sob o primado da ética, da cidadania e da transparência.
É urgente abrir espaços para que a sociedade restaure a fé nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social em ambiente de segurança, participação e respeito.
Precisamos de um novo choque de esperança e confiança, como aquele que o Plano Real produziu 20 anos atrás.
O Brasil, senhoras e senhores, não pode mais se omitir no enfrentamento da tragédia da violência que se abate sobre todo o país, matando jovens e mulheres em níveis apenas comparáveis a países em conflito armado aberto no mundo, sob a visão contemplativa do governo federal.
Não podemos continuar convivendo com carências agudas e insuficiências de toda ordem nos serviços públicos básicos de saúde, educação, segurança e transporte nas cidades brasileiras e suas periferias.
Precisamos nos livrar do estigma da desigualdade de oportunidades que condena as novas gerações a permanecer na pobreza, enquanto convivemos com o endêmico analfabetismo funcional.
E, por fim, mas não menos relevante: é vital recuperar, como tem dito sempre o presidente Fernando Henrique, o entusiasmo da nossa gente. E em especial dos mais jovens, e a participação da cidadania na vida política, para pôr fim ao vale-tudo sem escrúpulos em que a política brasileira foi transformada.
O Brasil precisa de mudança e os brasileiros vêm dizendo isso.
O Brasil Precisa derrotar nas urnas a mentira e os pactos de conveniência…
Precisamos libertar o Estado brasileiro das amarras dos condomínios de poder que o capturaram.
Precisamos recuperar a confiança nas instituições, restaurar o protagonismo da cidadania e resgatar a perspectiva de prosperidade para todos os brasileiros.
Se já realizamos esta transformação uma vez, quando tudo parecia absolutamente impossível, temos condições de fazê-la novamente. Em favor do povo brasileiro e dos seus sonhos, que são os nossos sonhos.
Em favor do povo brasileiro e das suas grandes esperanças. Que são as nossas esperanças.
Não fugiremos a nossa responsabilidade.
Estamos prontos para retomar o nosso destino e começar a escrever, junto com os brasileiros, novas e belas páginas de nossa história.
Muito obrigado!
