Recursos são do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI) e poderão ser destinados integralmente às ações para controle da pandemia na capital
O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (4), a destinação de mais R$ 300 milhões para investimento em ações de combate ao coronavírus na Capital. Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI), antes destinados somente a ações de saneamento e infraestrutura, serão incorporados ao Tesouro Municipal para fortalecer as ações de enfrentamento da pandemia e evitar o colapso do sistema de saúde pública da cidade.
“O Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo vão investir, a partir de agora, R$ 300 milhões do Fundo Municipal de Saneamento para o combate ao coronavírus. Esses recursos provêm do Fundo Municipal, de rendimentos da SABESP, obtidos a partir da exploração dos serviços de água e esgoto aqui na cidade de São Paulo. Originalmente esses recursos são destinados para as ações de saneamento e infraestrutura, mas neste momento, dada a prioridade, serão integralmente redirecionados para a Saúde pública na capital de São Paulo, para proteger vidas”, destacou Doria.
O acordo firmado entre Estado e Prefeitura foi anunciado conjuntamente com o prefeito Bruno Covas. O montante de R$ 300 milhões corresponde aos valores arrecadados em 2020 ou em anos anteriores, que não estão comprometidos em outros projetos e obras.
A nova destinação contou com as autorizações da SABESP e da ARSESP que vêm apoiando uma série de medidas para minimizar os impactos da pandemia. A formalização do acordo será realizada por meio de aditamento ao convênio entre os executivos municipal e estadual, em consonância com a Lei Municipal 17.335/20 que dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e finanças públicas durante a pandemia.
Sobre o FMSAI
A Lei Municipal nº 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município.
Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.
