A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento de audiência pública conjunta para discutir a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA), área de 46 mil Km² localizada entre os estados do Amapá e do Pará.
De autoria do líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), o requerimento prevê audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, além da presença de representantes dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, e de entidades da sociedade civil.
Com a extinção da RENCA, por meio do Decreto 9.147/2017, o Governo Federal autorizou a exploração mineral numa área de floresta amazônica onde hoje existem reservas indígenas e unidades de conservação ambiental, sendo algumas delas categorizadas como de proteção integral – quando são proibidas as atividades de mineração e outras.
De acordo com Tripoli, a exploração possibilitada pela extinção da RENCA trará impactos ambientais como o desmatamento e o adensamento populacional da área, “o que seguramente vai conduzir a uma situação de ‘fato consumado’, exigindo, no futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção estabelecido para a área”, afirma.
O deputado alerta que a extinção da RENCA exigiria análises técnicas rigorosas, sucedidas de amplo debate público envolvendo Governo Federal, estados abrangidos pela área, Congresso Nacional e sociedade civil. “A Amazônia é patrimônio brasileiro. É essencial que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, com participação da sociedade”, conclui Tripoli.
Histórico
A Renca foi criada em 1984 para proteger a região, que abrange uma área equivalente ao estado do Espírito Santo e abrange terras do Pará e Amapá. Apenas o governo poderia explorar as jazidas, ricas em ouro e outros minérios. Com o decreto editado pelo governo na semana passada, os mais de 4 milhões de hectares passariam a ser abertos à exploração mineral, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais.
Para o líder tucano, qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a Renca demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público, realizado entre todos os envolvidos. “Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos Estados envolvidos”.
* Do portal do PSDB na Câmara.
