A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que torna mais rigoroso o processo na escolha de entidades privadas sem fins lucrativos para receberem recursos públicos.
O PLS 649/2011 estabelece normas gerais para todas as modalidades de licitação e contratação entre entidades sem fins lucrativos e administração pública direta, autarquias e fundações da União, estados, Distrito Federal e municípios.
No debate, Aloysio Nunes explicou que as normas constantes no projeto foram sugeridas pela CPI das ONGs, que atuou no Senado entre 2010 e 2011. O parlamentar reconheceu a importância de parcerias entre o Estado e entidades do Terceiro Setor, mas considera urgente a construção de uma lei capaz de dar transparência a essas parcerias, evitando desvios e tornando mais eficiente o atendimento de demandas sociais.
A proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá votação terminativa.
Do Portal da Liderança do PSDB no Senado/Agência Senado
