Foi aprovado na última quarta-feira, 11 de julho, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 2622/2007 do deputado Vanderlei Macris que torna obrigatória a divulgação, pelos fabricantes de aparelhos de televisão, de informações sobre a compatibilidade ou não desses produtos com o padrão de TV digital.
Para o deputado Macris, é importante que a população esteja bem informada, e, assim, tenha condições de escolher entre investir em novos aparelhos de televisão ou em equipamentos de conversão de sinais digital-analógico. “Os aparelhos de televisão que estão sendo vendidos não apresentam informações acerca de sua compatibilidade com o novo padrão de transmissão. Em alguns casos, informa-se que o aparelho é “digital”, mas omite-se o fato de que, apesar de “digital”, é incompatível com o padrão de transmissão brasileiro”, destaca o parlamentar.
O relator do projeto na (CCTCI), deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), destacou que a TV digital atualmente está presente em 52 municípios do país. “No entanto, poucos são os telespectadores que dispõem de aparelhos de televisão compatíveis com o sistema de TV digital brasileiro, denominado SBTVD-T”, argumentou. Ainda de acordo com o relator, aparelhos comercializados nas lojas nem sempre são compatíveis com o sistema digital brasileiro. Uns, pela ausência de receptor digital, estando destinados a servir como monitores de sistemas de TV a cabo ou como televisores analógicos, e, também, por estarem dotados de circuito de recepção compatível com outros sistemas, como o ATSC (norte-americano) ou o DVB (europeu). Nesses casos, o aparelho não funciona corretamente no Brasil.
O projeto tramita em caráter conclusivo, faltando agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
(Com informações da Agência Câmara)
