A Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Izalci (DF) que solicita a realização de audiência pública para discutir as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estão entre os convidados, estão o novo ministro da Educação, Renato Janine, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Idilvan, e representantes das entidades privadas.
“O sistema do Fies está fechado para novas matrículas. Ele só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior”, informou.
O parlamentar criticou a ação de Dilma. “O governo também deu uma colher de chá para as empresas estabelecendo que a nova regra entre em vigor apenas em abril, ou seja, depois que a maior parte das matrículas de 2015 já tiverem sido feitas”. De acordo com o tucano, algumas análises apontam que a mudança na regra vai excluir de 30% a 40% dos alunos da rede pública de ter acesso ao Fies.
“Alguns investidores que minimizam o impacto das novas regras apontam para uma tabela do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais que mostra que menos de 10% das escolas públicas têm notas abaixo de 450. No entanto, esse número é ilusório”, apontou. Segundo Izalci, o Inep fala em nota ‘média’ e a média distorce a realidade porque o desvio padrão é muito baixo. “Para cada três alunos com nota de 430, um aluno com nota de 650 já traz a média para 450”, explicou.
Para o deputado, ainda há riscos de que outras medidas sejam anunciadas, pois o MEC tem sinalizado insatisfação com repasses de preços bem acima da inflação feitos pelas empresas. O tucano relatou a propaganda do governo afirmando aos estudantes que todos os aditamentos serão efetuados. Mas lembrou: “propaganda é uma coisa e a realidade é outra”.
O parlamentar acatou a sugestão do tucano Caio Narcio (MG) e solicitou também que o ministro encaminhe uma nota oficial técnica que garanta efetivamente a tranquilidade dos alunos sobre a renovação dos contratos independentemente da data. A pedidos de outros parlamentares, a Comissão de Finanças e Tributação também participará do debate.
Do PSDB na Câmara
