A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação.
O texto aprovado pela comissão, esta semana, estabelece que a Lei Orçamentária de 2016 deverá prever recursos suficientes para assegurar o reajuste de todos os benefícios financeiros de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.
O Bolsa Família está sem reajuste há mais de um ano, apesar do crescimento expressivo da inflação, que corroeu o poder de compra dos beneficiários.
“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance socioeconômico do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, justificou o senador Aécio Neves ao apresentar a emenda.
A emenda do senador sobre o Bolsa Família será votada junto com o projeto da LDO de 2016. A previsão é que o texto entre na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (17/11). Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada em plenário e depois sancionada pela presidente da República.
