A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) realiza audiência pública nesta terça-feira (18/08) às 9 horas para discutir o projeto substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que garante a proteção na guarda de dados pessoais.
O paulista foi indicado como relator de três matérias que tratam do tema (PLS 330/2014, PLS 131/2014, PLS 181/2014). O requerimento para a realização do evento é de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR).
O encontro contará com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Ceroy, além do colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Renato Cruz, a pesquisadora do Instituto Brasiliense de Direito Digital (IBDDIG), Laura Schertel, e o diretor de Política de Negócios da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRAVAN). Também está confirmada a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Associação Brasileira de Internet (ABRANET).
Se a lei já estivesse em vigor, iria garantir punições severas às empresas que fazem o uso inadequado dos dados pessoais. Em maio deste ano, as redes sociais foram palco de relatos de casos em que funcionários de companhias de telefonia móvel e de uma operadora de TV entravam em contatos com clientes via WhatsApp para falar de assuntos não profissionais.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo parlamentar tucano, a empresa que não garantir o uso legal das informações corre o risco de ser proibida de utilizar o seu banco de dados e receber multa de até 5% de seu faturamento total.
