O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ), composto por 34 municípios, terá R$ 2,9 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para serem aplicados em projetos ambientais este ano. A informação é do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
De acordo com o deputado, a deliberação do comitê que definiu as prioridades de investimentos com recursos do Fehidro em 2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 29.
“As cinco câmaras técnicas do Comitê Tietê-Jacaré aprovaram vários projetos que contemplam ações ambientais importantes na nossa região, como as de combate e controle de perdas de água; construção de interceptores de redes de esgoto; restauração florestal de APPs; capacitação de educadores socioambientais e plano de gestão integrada de recursos hídricos”, ressalta Pedro Tobias.
Dos R$ 2,9 milhões, 60% dos recursos do Fehidro serão destinados aos projetos aprovados pelas câmaras técnicas no grupo 1 do Programa de Duração Continuada (PDC), que totalizam R$ 1,74 milhão. São eles :
- Saae de Lençóis Paulista – R$ 473,4 mil (Fehidro) + R$ 24,9 mil contrapartida – total : R$ 498,4 mil (Macromedição para setorização – fase 3)
- DAAE de Araraquara – R$ 322,9 mil (Fehidro) + R$ 107,6 mil de contrapartida – total : R$ 430,6 mil (Controle de perdas)
- Prefeitura de Nova Europa – R$ 467,6 mil (Fehidro) + R$ 14,4 mil de contrapartida – total : R$ 482 mil (construção de interceptores de rede de esgoto)
- Prefeitura de Itaju – R$ 355,7 mil (Fehidro) + R$ 7,2 mil de contrapartida – total : R$ 363 mil (ação de combate a perdas – fase 2)
- Prefeitura de Itirapina – R$ 139,7 mil (Fehidro) + R$ 2,85 mil de contrapartida – total : R$ 142,6 mil (ação de combate a perdas – fase 3)
Outros 10% dos recursos do Fehidro disponíveis para o CBH-TJ serão destinados à Prefeitura de Ibitinga, que investirá R$ R$ 297,4 mil na elaboração de programa de restauração florestal de Áreas de Preservação Permanentes Hídricas. Mais R$ 313,5 mil serão destinados para duas entidades ambientais da região : a Associação Veracidade de São Carlos receberá R$ 166,5 mil e o Instituto Pró-Terra de Jaú mais R$ 121,1 mil.
Os 20% restantes de recursos do Fehidro serão destinados às prefeituras de São Manuel (R$ 499,9 mil) e Dourado (R$ 106,6 mil) aplicarem respectivamente na implantação da quinta vala de aterro e no plano de gestão integrada de recursos hídricos.
Há ainda outros 27 projetos ambientais de prefeituras e entidades ambientais aprovados pelas câmaras técnicas do Comitê Tietê-Jacaré à espera de recursos do Fehidro. Entre as ações planejadas estão : planos de drenagem urbana e de saneamento básico; implantação de macromedidores e diagnóstico da Hidrovia Tietê-Paraná.
MAIS R$ 4 MILHÕES EM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
O Comitê Tietê-Jacaré também estabeleceu as diretrizes e definiu as prioridades de investimentos dos recursos a serem arrecadados ao longo deste ano com a cobrança pelo uso da água na referida bacia hidrográfica, cuja previsão é de cerca de R$ 10,8 milhões.
Deste montante, 40% dos recursos serão aplicados em obras de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais, bem como as de tratamento de resíduos sólidos e líquidos provenientes de Estações de Tratamento de Esgotos (Etes) ou de Estação de Tratamento de Água (Etas). Com isso, mais de R$ 4 milhões serão distribuídos de acordo com os projetos aprovados pela equipe técnica do comitê, conforme seguem abaixo :
- SAAE de Brotas – R$ 146,6 mil (Fehidro) + R$ 2,9 mil de contrapartida – total : R$ 149,6 mil (elaboração de projeto de sistema de tratamento de esgoto para os bairros Lagoa Dourada e Broa
- Prefeitura de Brotas – R$ 146,5 mil (Fehidro) + R$ 2,9 mil de contrapartida – total : R$ 149,5 mil (elaboração de projeto básico para ampliação e melhorias da ETE
- DAEE de Araraquara – R$ 1,5 milhão (Fehidro) + R$ 504 mil de contrapartida – total : R$ 2 milhões (dragagem do lodo das Lagoas Aerada 1 e Sedimentação 1 da ETE de Araraquara
- Apagib de Brotas – R$ 254,5 mil (Fehidro) + R$ 28,2 mil de contrapartida – total : R$ 282,9 mil (plano de restauração do córrego Gouvea)
- Instituto Pró-Terra de Jaú – R$ 177,4 mil (Fehidro) + R$ 19,7 mil de contrapartida – total : R$ 197,1 mil (elaboração de programa de restauração florestal de APPs Hídricas na Micrabacia do Córrego São João;
- Prefeitura de Macatuba – R$ 494,9 mil (Fehidro) + R$ 9,8 mil de contrapartida – total : R$ 504,7 mil (plano de combate a perdas de água)
- Prefeitura de Mineiros do Tietê – R$ 117,9 mil (Fehidro) + R$ 6,2 mil de contrapartida – total : R$ 124,1 mil (plano de combate a perdas de água)
- SAAE de Ibitinga – R$ 139,4 mil (Fehidro) + R$ 7,3 mil de contrapartida – total : R$ 146,8 mil;
