O maior desafio do Brasil é completar e corrigir a urbanização iniciada há 60 anos, quando o país deixou de ser majoritariamente rural. Para isso, é fundamental a atração de investimentos privados, o que só acontece quando há um modelo institucional que garanta a previsibilidade nos serviços urbanos. A afirmação é do secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Luiz Paulo Vellozo Lucas. Ex-prefeito de Vitória, ele participou neste sábado (24/06), do seminário “Região Metropolitana de São Paulo: entre conquistas e desafios”, realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), em Barueri.
“Apenas os recursos públicos não são suficientes para avançar na urbanização correta e desejada das nossas cidades. Não podemos prescindir de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e operações consorciadas. Mas, para que isso aconteça, as regras do jogo precisam ser claras”, afirmou Vellozo Lucas. “Nesse sentido, a palavra de ordem é governança compartilhada”, completou.
Segundo o secretário, agências compartilhadas pelos municípios podem regulamentar os diversos serviços prestados nas regiões metropolitanas, como transporte, saneamento e saúde. “Estamos falando de consórcios intermunicipais para o compartilhamento de hospitais, universidades e vocações de desenvolvimento econômico”, disse.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.200 têm condições econômicas de independência. Em torno deles, orbitam as demais cidades. “Os consórcios dão racionalidade às políticas públicas. As cidades são organismos. Geram emprego, renda, oportunidades, mas geram também problemas que, sozinhas, não conseguem solucionar”, concluiu Vellozo Lucas.
Cidadania Metropolitana
Também palestrante no seminário do ITV, Regina Mayer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, defendeu a ideia de “cidadania metropolitana”. “Precisamos entender que vivemos na metrópole, o que é algo mais forte que viver no município”, disse. “A Constituição de 1988 deu enorme espaço aos municípios. O mantra era ‘as pessoas vivem no município’. Mas de lá para cá, passamos a ser pessoas que vivem, trabalham e circulam em espaços metropolitanos. E as políticas públicas passam por esse olhar conjunto”, afirmou.
O objetivo, segundo Regina, é funcionar em rede, sem a necessidade de que existam todos os serviços em um só município. “As soluções podem estar na cidade vizinha, mas é preciso que haja acesso a elas”, disse. Nesse sentido, afirmou, é fundamental a implementação do bilhete único metropolitano de transporte.
“A visão de metrópole guarda uma vida mais promissora e moderna que a voltada apenas para o seu município. Cada prefeitura precisa olhar para fora, para as oportunidades que a metrópole está oferecendo, utilizando os elementos das políticas públicas disponíveis para consórcios voltados às questões que afetam diretamente as cidades e os cidadãos”, completou.
Grande São Paulo garante 53,8% do PIB do estado
A diretora-adjunta de Análise e Disseminação de Informações da Fundação Seade, Rovena Negreiros, traçou um panorama demográfico, econômico e social da Grande São Paulo, a quarta maior região metropolitana do mundo, responsável por 53,8% do PIB do estado e onde vivem 56% de seus habitantes.
“Dos 39 municípios da Região Metropolitana, 13 correspondem a 51% do PIB do Estado. E não são os que mais crescem em termos populacionais e que, portanto, pressionam as demandas por serviços. Esse dado é importante, porque compartilhar significa observar quais municípios podem fazer frente financeira a isso. E não são todos”, explicou.
Rovena Negreiros destacou ainda que é confortável a situação dos indicadores da responsabilidade social na Grande São Paulo – dado que se movimentou positivamente desde a última eleição municipal, em 2016. “Isso acontece porque houve uma mudança na composição político-partidária das prefeituras, o que favoreceu o compartilhamento dos serviços públicos e estratégias de desenvolvimento”, afirmou.
Confira a palestra e os dados apresentados
Pacto entre os municípios
O secretário municipal da Habitação de São Paulo, Fernando Chucre, falou sobre a implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. Ex-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), ele explicou que o trabalho foi focado em seis grandes eixos – transporte, saneamento, habitação, uso do solo, meio ambiente e recursos hídricos – e que o processo de elaboração contou com a participação maciça dos técnicos de todas as prefeituras da Grande São Paulo.
“Houve, de fato, uma pactuação entre os municípios e com o Governo do Estado, para que houvesse efetivamente a implementação do Plano. Não podemos apenas fazer um documento técnico, um livro bonito e colorido”, disse.
Segundo o secretário, o PDUI da Grande São Paulo considerou as diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas de interesse metropolitano; o macrozoneamento; a governança interfederativa; os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado; o fundo interfederativo e os sistemas de informação e monitoramento.
Confira a palestra e os dados apresentados
Novas centralidades em BH
Encerrando o debate técnico, Gustavo Palhares, ex-diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, também defendeu as PPPs como essenciais para o desenvolvimento das áreas metropolitanas, trazendo os recursos necessários para a ocupação ordenada desses territórios, o desenvolvimento de novas centralidades, a mobilidade urbana e o desenvolvimento sustentável.
“A Grande BH era uma metrópole monocêntrica, de movimentos pendulares, com pessoas morando no entorno e trabalhando na região central da capital. Trabalhamos com o desenvolvimento de novas centralidades, para que as pessoas consigam ter acesso a lazer, cultura e outros serviços nos mesmos lugares onde vivem”, disse.
Ele fez um histórico da organização urbana da Grande BH, que teve início ainda em 1974 com a fundação do Plambel. O órgão, no entanto, foi extinto em 1996 e a retomada do planejamento da região só voltou a ocorrer em 2010, com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. “O auge deste plano, certamente, foi a assinatura da PPP para o tratamento de resíduos sólidos, em 2014”, contou.
*Do Instituto Teotônio Vilela
