O país vem tendo a oportunidade de conhecer, nestes primeiros dias de 2013, análises e opiniões de especialistas sobre os efeitos das manobras contábeis utilizadas pelo Governo federal para sanar as obrigações fiscais não cumpridas ano passado.
A irresponsabilidade fiscal praticada ganhou um nome irônico: contabilidade criativa.
Elas evidenciam que o governo permanece sofrendo de um mal que, invariavelmente, provoca danos severos à sociedade: gasta muito e gasta mal. As contas simplesmente não fecham!
Há um cardápio variado de truques e de estranhezas contábeis que se repetem desde 2009, como a transformação de dívida em receita primária; a venda de dividendos de estatais mistas para o BNDES, visando a calibrar o Tesouro Nacional, e o uso do processo de capitalização da Petrobras como fonte geradora de receitas artificiais.
A novidade, agora, é a apropriação dos recursos do Fundo Soberano – R$ 12,4 bilhões – para o reforço da formação do superávit e o uso do Tesouro como uma corretora de valores, que recebe ações de empresas privadas de um dos seus bancos (BNDES) e manda para outro (CEF). O Tesouro, mesmo que por alguns momentos, passou a ser acionista de empresas privadas. Acrescentou-se a tais manobras o desconto das despesas do PAC do cálculo do resultado primário – R$ 25 bilhões em 2012.
O conjunto de operações atípicas traz à tona uma questão extremamente relevante. Maquiando sua prestação de contas e manejando margens para conseguir se aproximar dos resultados planejados, o governo fragiliza ainda mais a sua já combalida credibilidade.
As manobras fiscais não são um problema isolado. Governando sob o regime do improviso, o Executivo impõe ao país decisões estruturais sem qualquer diálogo, muitas vezes ignorando a sua própria base congressual e importantes atores da área produtiva. Empresta a essas medidas a força da legalidade, através de instrumentos provisórios, como as MPs, e espanta o mercado de investidores..
A mudança do marco regulatório do sistema elétrico é o exemplo mais recente, assim como a insegurança sobre o desempenho do setor. Lembro que dias atrás o Governo federal taxou como “ridícula” a hipótese de racionamento de energia. Mas, como palavras não enchem reservatórios, sob as sombras do constrangimento, reuniu-se essa semana uma preocupada equipe de governo para estudar como evitar justamente o problema que afirmavam não existir.
A questão de fundo é que credibilidade é um ativo importante nos governos democráticos – tem valor simbólico, mas também objetivo. Ela se manifesta através da confiança dos investidores e da sociedade em regras estáveis, o que permite segurança para planejar investimentos e o futuro.
Por isso é temerário que as posições oficiais sejam sistematicamente desmentidas pela realidade, como ocorreu na projeção de 4% de crescimento do PIB previsto para 2012. Fechamos o ano com o minúsculo 1%.
São ações que colocam em risco fundamentos que legaram aos governos do PT a herança bendita da estabilidade econômica, marco inicial imprescindível para o processo de redução da pobreza e para a construção de um novo patamar de desenvolvimento no país.
