O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, des. Alceu Penteado Navarro, concedeu hoje liminares para suspender a veiculação da propaganda partidária do PT, na forma de inserção estadual em rádio e TV, em que aparece o senador Aloízio Mercadante dizendo que, depois de tanto tempo, já é hora de São Paulo também dar ao PT a chance de governar todos os paulistas.
As representações foram propostas pelo PSDB, sob a alegação que a inserção configura propaganda eleitoral antecipada. Segundo o corregedor, a propaganda ultrapassa os limites traçados pelo art. 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita.
De acordo com o art. 45 da Lei 9.096/95, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a:
I- difundir os programas partidários;
II transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários…
Inserção com Dilma
Pelo mesmo motivo, o des. Penteado Navarro deferiu hoje liminar em representação do PSDB, suspendendo a veiculação, em rádio, da propaganda partidária do PT em que o presidente Lula cita Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo. Ontem o magistrado já havia suspendido a exibição da mesma propaganda na TV a pedido do PMDB.
Todas as representações ainda serão julgadas pelo plenário do TRE.
Assessoria de Comunicação Social do TRE/SP
