As idas e vindas das decisões do governo petista não são inócuas. A leniência fiscal já nos custou mais um rebaixamento e tornará mais difícil às empresas produzir e gerar empregos
Carta de Formulação e Mobilização Política, 19 de fevereiro de 2016, Nº 1305
Um dos traços mais marcantes do governo petista é a indefinição. Decisões são revistas num curto espaço de tempo, compromissos assumidos são renegados e metas costumam ser abandonadas ao menor sinal de dificuldade. A falta de rumos custa caro ao país, que, carente de iniciativas de maior fôlego, ziguezagueia e perde um tempo de que não dispõe.
A política fiscal é um dos exemplos mais dramáticos desta péssima forma de administrar a nação. A ausência de uma agenda de reformas estruturais, outro. Em ambos os casos, sabota-se o horizonte do Brasil no longo prazo e implodem-se as chances de algum alento no presente. É como se estivéssemos condenados a um ambiente de eterno “da mão para a boca”. Não há futuro à vista.
Neste sentido, o governo promete, mais uma vez, anunciar hoje as tesouradas que pretende fazer nos gastos previstos para este ano. O corte antes estimado em R$ 50 bilhões cairá à metade. Entre um e outro número, o efeito prático tende a ser quase nulo: suprime-se vento num orçamento inchado por ficções. É certo que os investimentos públicos pagarão o preço e o aumento de impostos continuará no radar como solução mágica.
Permanece, contudo, o desequilíbrio entre despesas – sempre em alta – e receitas – em baixa pelo estado deprimido do país – que vem se tornando crônico com o petismo. Junto com os cortes, o governo anunciará, nem concluído o segundo mês do ano, que a meta de fazer um superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2016 foi para as calendas. Era mentirinha.
Estará consignado em documento oficial que a gestão petista poderá fechar suas contas com déficit de até 1% do PIB neste ano. Reprisaremos, levemente atenuado, o rombo de 2015 (-1,9% do PIB) e superaremos o de 2014 (-0,6% do PIB). Na toada atual, é grande a chance de continuarmos em terreno negativo também em 2017.
A mudança de magnitude do esforço fiscal e as idas e vindas das decisões não são inócuas. Na semana passada, quando estava às vésperas de anunciar os cortes orçamentários, o governo preferiu postergá-los para março. Alegou que precisava de tempo para empacotar melhor as medidas. A resposta veio na forma de um novo rebaixamento na nota de crédito do país, anunciada na quarta-feira. E o governo se viu obrigado a fazer de chofre o que tentara empurrar com a barriga.
Mais uma vez, o titubeio vai significar mais dificuldades para a gestão das contas públicas e, também, para as empresas brasileiras cujas notas foram igualmente arrastadas para baixo em mais uma revisão negativa das agências de classificação de risco. O crédito ao país e às companhias daqui encareceu. Produzir e gerar empregos ficou um pouco mais difícil pelos sinais nefastos que o governo enviou com sua indecisão. Tende a ficar ainda mais com a leniência definitivamente transformada em regra fiscal.
