Foram transferidas para as 14h30 desta quarta-feira (28) a discussão e a votação do relatório sobre a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), do deputado Carlos Sampaio (SP), na comissão especial que debateu o tema. O tucano apresentou um projeto de lei substitutivo com uma série de propostas de alteração e modernização do ECA, como o aumento da internação de três para até oito anos para jovens que praticarem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, o agravamento de pena a adultos que usarem adolescentes para a prática de crimes e a criação de centros especiais de ressocialização. A sessão da comissão já foi adiada por duas vezes por falta de quórum.
SERVIÇO:
Discussão e votação do relatório e projeto de lei de reforma do ECA
Data: 28/05/2014
Horário: 14h30
Local: Plenário 7 (Anexo II) – Câmara dos Deputados
