Os argumentos usados contra as ações do PSDB que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa PT-PMDB nas eleições presidenciais de 2014 têm se mostrado cada vez mais inconsistentes. Parlamentares tucanos têm rebatido constantemente as alegações e destacado a robustez dos pedidos diante das evidências de que foram praticados crimes capazes de culminar na cassação dos mandatos de Dilma e Michel Temer. Para piorar a situação da petista e do vice, o juiz Sérgio Moro informou ao TSE que, nas investigações da Operação Lava Jato, ficou comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais.
Inconformismo com roubalheira
Coordenador jurídico nacional do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse nesta segunda-feira (15) que essa confirmação reforça o pedido tucano. “O juiz Sérgio Moro, em resposta à nossa ação, confirmou o que vínhamos dizendo há tempos. Houve, sim, uso criminoso de recursos da Petrobras na campanha de Dilma e Temer em 2014″, destacou.
“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, escreveu Moro, sobre sentença do processo envolvendo empreiteiros e o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT por meio do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso desde março de 2015. “Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto”, concluiu o magistrado responsável pela Lava-Jato. O juiz sugere que a corte eleitoral ouça seis delatores no curso do processo.
Os tucanos também vem rechaçando a afirmação da defesa da chapa PT-PMDB de que as ações teriam sido apresentadas pelo PSDB no TSE por mero inconformismo com o resultado das urnas. “O partido já ganhou muitas eleições e perdeu outras. O inconformismo do PSDB é com a corrupção, o desvio de recurso público e tudo isso que temos visto acontecer no governo e vimos na campanha. É por isso que fomos ao TSE e agora aguardamos um posicionamento da Corte”, explicou, também nesta segunda-feira (15), o deputado Bruno Covas (SP).
Para Sampaio, há de fato um grande inconformismo, mas em um sentido diferente do alegado pela defesa do vice-presidente. De acordo com o tucano, a revolta é com “a roubalheira do PT, as mentiras ditas por Dilma, o abuso do poder econômico, e principalmente, com o fato de a presidente ter usado dinheiro de propina em sua campanha”. “Delatores confirmam que faziam doações para as campanhas deles, pois era uma forma de desviar a propina. Ou seja, eles oficializaram o caixa dois”, destacou Sampaio em entrevista à rádio Jovem Pan.
Por essas mesmas razões, Bruno Covas avalia que as provas obtidas pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato podem ser utilizadas pelo TSE no processo contra Dilma e Temer. Nos últimos dias, aliados de ambos tem se posicionado contra essa atitude. Mas, na avaliação do tucano, não há razões para que tais provas não sejam compartilhadas. “Tudo que acontece no Judiciário, em investigações, tem sim que ser compartilhado com outras ações que tenham questões correlatas. Portanto, as provas da Lava Jato devem sim ser aproveitadas”, alerta.
Medo petista
Exatamente pela consistência dos argumentos apresentados pelo PSDB e das provas obtidas pela Justiça Federal, os correligionários de Dilma têm torcido para que mudanças no tribunal contribuam para que o processo se estenda e assim se beneficiem no julgamento. A defesa pretende arrastar o processo com pedidos de depoimentos e diligências, como revelou a “Folha de São Paulo” hoje.
A força das provas obtidas é determinante, na avaliação de Paulo Abi-Ackel (MG), para que sejam utilizadas pelo TSE. O tucano acredita que o tribunal não irá acatar o pedido da defesa de Dilma para não usar os dados colhidos pelos investigadores da Lava Jato como prova em um dos processos que pedem a cassação do mandato da presidente. “Tratam-se de provas contundentes, importantes para o futuro, inclusive, da nossa estrutura de país democrático”, destaca.
O material encaminhado pelo juiz Sérgio Moro ao TSE contém um relatório da Polícia Federal sobre diálogos de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e de um executivo da empreiteira. Em delação premiada, Pessoa afirmou que em 2014 foi persuadido pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações feitas pela empresa para R$ 10 milhões.
Histórico
Em outubro do ano passado, em decisão inédita, o TSE abriu uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) para investigar a campanha de Dilma e Temer em 2014, acatando pedido do PSDB. A impugnação da chapa pode levar à cassação de mandato da petista e do vice. O motivo da ação são as denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras teriam ajudado a financiar a reeleição da presidente.
“Trata-se da primeira ação de investigação de mandato eletivo acolhida em toda a história desta Corte. O TSE entendeu que o abuso de poder político e econômico denunciado por nós, como o uso da estrutura do governo na disputa eleitoral, e a utilização de recursos da corrupção do petrolão na campanha da Dilma são graves e devem ser investigados”, explicou Sampaio.
Intervenção indevida de ministro
Na última semana o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa de Dilma e disse ter “absoluta convicção” de que não houve caixa 2 na campanha da presidente. Mas, na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o ministro tenta interferir, de forma espúria, na decisão do TSE sobre as ações contra a presidente e o vice.
“Mais uma vez, Cardozo se afasta das funções de ministro da Justiça para assumir a posição de advogado de defesa do PT. Ele ignora que o cargo que ele ocupa não lhe permite ter dupla identidade – ou defende os interesses da sua pasta e do país, ou do seu partido. A sua conduta é, no mínimo, imprópria e antirrepublicana”, afirmou no sábado.
A Polícia Federal, responsável pela Operação Lava Jato, é subordinada ao Ministério da Justiça. A operação investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma.
Segundo o líder do PSDB, a postura de Cardozo reflete o desespero do governo Dilma e do PT. “Essa conduta só reproduz o notório caráter do PT, de se utilizar das estruturas do Estado em benefício próprio”, avalia. Bruno Covas também criticou as declarações de Cardozo. “Isso mais uma vez repete a confusão entre a defesa do Estado, do governo e de um partido. Deixa de lado os interesses republicanos para pensar em interesses mesquinhos partidários”, apontou.
