O deputado federal Carlos Roberto (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 17, que a Prefeitura de Guarulhos foi irresponsável ao apresentar à população os carnês do IPTU com aumentos que podem chegar a cerca de 1.000%. Junto à sua assessoria jurídica, ele estuda formas de mover uma ação contra o Executivo Municipal, que não teve sensibilidade ao reajustar de uma só vez o imposto.
Os abusos na cobrança do imposto vêm ganhando destaque nacional. Em matéria publicada hoje, o jornal O Estado de S. Paulo mostra aumentos de até 516%. http://www.estadao.com.br/
Carlos Roberto entende que o reajuste baseado na variação da Planta Genérica de Valores foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado, o que dá ao aumento um aspecto de legalidade. “Por mais que nossos vereadores de Oposição tivessem alertado sobre os riscos daquela aprovação, feita à toque de caixa no apagar das luzes do ano de 2012, depois que o Almeida já tinha garantido mais quatro anos de mandato, a maioria da Câmara, que está nas mãos do Executivo, apenas carimbando as vontades do prefeito, deu as costas para a população”, afirmou.
O deputado federal aponta que os aumentos, mesmo que sejam legais, são imorais. “Demonstram mais uma vez, como sempre alertamos, que o PT governa para o PT. Eles arrombaram os cofres públicos para se perpetuar no poder e agora estão jogando a conta para o povo pagar”. Carlos Roberto diz que o fato de não atualizar a Planta Genérica de Valores durante 13 anos, além de não justificar o aumento de uma só vez neste momento, confirma a falta de capacidade administrativa do PT. “Eles não tiveram a capacidade, ao longo de todo este tempo, de fazer a atualização dos imóveis da cidade. De uma hora para outra, contratam uma empresa que determina os valores a serem pagos, sem justificar os aspectos técnicos que levaram a essas conclusões”, diz.
Neste sentido, Carlos Roberto aponta que há medidas jurídicas possíveis para coibir esse furor arrecadatório da Prefeitura de Guarulhos. Ele diz que as atualizações cadastrais dos imóveis não foram realizadas de forma transparente. Há casos em que um imóvel de 120 metros quadrados de terreno aparece com mais de 600 m2 de construção. “Seria necessário ter ali um prédio de pelo menos cinco andares onde, no máximo, há um pequeno sobrado. Não podemos admitir que a população pague a conta. Vamos, se necessário, ao Ministério Público pedir que esses irresponsáveis sejam punidos”.
