De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego do final de 2008, as pessoas com deficiência representam menos de 1% dos trabalhadores formais do Brasil, ocupando cerca de 350 mil postos de trabalho. A participação no mercado de trabalho poderia ser maior se a Lei 8.213/91 fosse cumprida. A legislação em vigência diz que as empresas com mais cem empregados estão obrigadas a reservar pelo menos 2% de suas vagas aos trabalhadores com deficiência. O percentual pode chegar até 5% conforme o número de empregados.
Na Baixada Santista, não há dados oficiais sobre a participação dos deficientes nos índices de desemprego. No entanto, diante das dificuldades para inseri-los no mercado de trabalho, estima-se que poucas empresas respeitam o percentual legal de vagas. Por sua vez, a baixa qualificação profissional dos deficientes é uma das justificativas apresentadas pelos empresários para não admitir pessoas com limitações físicas e mentais.
Para garantir o cumprimento da lei de cotas e os direitos dos deficientes, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e o chefe Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos (Code), Luciano Marques, se reuniram na nessa segunda-feira, dia 23, e discutiram medidas que podem ser adotadas neste sentido. O encontro ocorreu no escritório político do deputado e teve a participação do advogado Antônio Bley Pizarro.
Paulo Alexandre destacou o trabalho realizado pelo coordenador e se comprometeu em encaminhar medidas que garantam o cumprimento da legislação federal. Entre as propostas defendidas, está a capacitação das entidades que prestam serviços aos deficientes. O objetivo é permitir que essas instituições ofereçam cursos e assessoria técnica para inseri-los no mercado de trabalho.
“Vamos desenvolver um novo projeto de qualificação, como já fazemos com as entidades assistenciais, com apoio do Sebrae. O Governo do Estado e as prefeituras serão importantes parceiros nessa ação”, explicou o deputado, que também preside o Instituto Impacto.
Eleito membro titular do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Marques manifestou apoio às iniciativas do deputado. Ele, porém, cobra mais rigor no cumprimento da lei. “Hoje, os percentuais mínimo de empregos para os deficientes, previstos em lei, não são respeitados pelas empresas. Queremos informações sobre o total de contratações para exigirmos o nosso direito. Todos os acordos que foram negociados com as empresas até hoje não foram cumpridos”, reclamou Marques.
Informações – A garantia do emprego do deficiente também será debatida em audiência com a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Batistella. O encontro já foi solicitado pelo deputado e deverá ocorrer no início de abril.
