O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) solicitou, ao governador José Serra, a realização de estudos para a inclusão do transporte aquaviário entre as atividades com menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O incentivo visa estimular o transporte de cargas e passageiros por meio de embarcações.
No requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar indica as medidas necessárias para a redução dos custos do transporte aquaviário. Uma das propostas é o barateamento do preço do combustível utilizado nas embarcações. Neste caso, será necessário obter a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O parlamentar defendeu ainda a criação de um programa estadual que ofereça créditos subsidiados para a aquisição de novas embarcações. A proposta tem o apoio da Associação dos Mestres Regionais e Autônomos do Porto de Santos, que explora o transporte por catraias na região e reivindica maiores facilidades para a substituição dos barcos atualmente em atividade.
Com a participação do Governo do Estado e prefeituras da região, o deputado vai levar a proposta à discussão no Fórum do Transporte Aquaviário do Litoral Paulista. O evento será organizado pela Assembleia em parceria com universidades da região. A data, o local e os convidados serão definidos na reunião com as entidades parceiras.
“O sistema aquaviário traz uma série de vantagens quando comparado com o rodoviário, como menor impacto ambiental e maior economia e agilidade no escoamento de cargas e deslocamento de passageiros. No entanto, os incentivos são poucos para torná-lo competitivo”, disse o deputado, que também é membro da Frente Parlamentar das Hidrovias.
Em julho deste ano, o Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 7%, para indústrias náuticas. O benefício vai ajudar a movimentar a indústria das embarcações de passeio. O setor movimenta milhões de reais e gera centenas de empregos nas marinas e clubes náuticos espalhados pelo litoral paulista.
