O deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) é o segundo vice-presidente da Comissão Especial que vai apreciar o Projeto de Lei nº 5.186/05, do Poder Executivo, a fim de atualizar a Lei Pelé nº 9.615/98. A Comissão foi instalada na Câmara dos Deputados e já tem reunião pautada, quando serão definidos os roteiros dos trabalhos.
Para o deputado Silvio Torres, a comissão representa uma boa oportunidade para melhorar a atual legislação que dita os rumos do futebol brasileiro. “Impõe-se a adoção de medidas para a modernização das administrações dos clubes e das entidades a que eles são ligados, bem como regras de transparência e que evitem que os cargos dos dirigentes sejam vitalícios”.
“É preciso – afirmou Silvio Torres – recuperar a credibilidade no sistema que rege o futebol brasileiro. Serão necessárias ações para trazer os torcedores de volta aos estádios. Para se chegar a este objetivo, temos de melhorar as relações entre os clubes e jogadores. Tem de se aumentar a proteção para quem forma o atleta. Os clubes terão de dispor de mais condições legais para evitar o êxodo dos jogadores jovens”.
Para o parlamentar tucano, essas mudanças implicarão na regulamentação das atividades dos empresários. Nos últimos tempos, eles passaram a ter mais controle da carreira dos atletas que os clubes. “Esta é uma equação que tem de ser resolvida e inserida pela câmara na lei proposta pelo governo para modernizar a Lei Pelé”.
Emendas
O deputado Silvio Torres é autor de cinco emendas à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, que visam editar medidas moralizadoras, e que serão apreciadas pela Comissão Especial. Entre elas, o projeto que transforma os clubes em sociedades empresariais e a proposta que impõe prazo de quatro anos para os mandatos de todos os dirigentes das entidades de prática desportiva, permitindo uma única reeleição.
Outra emenda apresentada pelo deputado prevê que o mandato dos ocupantes e respectivos suplentes de cargos no Conselho Nacional de Esportes tenha a duração de dois anos, permitindo apenas uma recondução. Outra proposta do parlamentar paulista assegura às Secretarias de Esportes dos Estados o repasse de um terço dos recursos originários das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal e destinados ao setor desportivo.
