O deputado Dudimar Paxiúba (PA) afirmou na última terça-feira, 11, que a malversação dos recursos públicos é a principal razão para o volume de irregularidades nas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vários desses empreendimentos fazem parte de uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e enviada ao Congresso com o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013. O estudo aponta que as principais obras do governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público, conforme destacou o jornal “Correio Braziliense”.
O tribunal identificou R$ 19 bilhões em irregularidades em 25 obras, sendo que 16 delas são reincidentes e podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes em todo o ano de 2013. “A causa de tudo isso sem dúvida é a malversação dos recursos públicos, que é a marca indelével do governo do PT. Essa irresponsabilidade com as verbas vai desde licitações direcionadas com empresas inidôneas e laranjas, que já ganham as licitações com o objetivo de não realizar o trabalho”, apontou.
A recomendação feita pelo TCU é pela paralisação das construções ou a retenção de verbas em 2013. Foram identificados problemas como superfaturamento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fim de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará cada caso, ouvindo as justificativas dos gestores, para decidir se as obras devem ser interrompidas.
De acordo com Paxiúba, a base aliada do governo no Congresso acaba descartando a maioria das irregularidades e os empreendimentos continuam sendo tocados normalmente. O tucano avalia que o Executivo federal utiliza mal os recursos, gera custos elevados e ainda impede a fiscalização. “Se não tivermos como dispor de instrumentos para impedir que esses desvios ocorram, não vai adiantar fazer nada depois. Só chorar o leite derramado”, afirmou.
Segundo o deputado, por mais que o Congresso e o TCU façam o trabalho de fiscalização, as irregularidades sempre serão recorrentes devido à maneira irresponsável como o governo toca as obras, sem se preocupar com as melhorias necessárias para o país. “Estamos fechando a porta depois da casa arrombada. Deve ser feito uma fiscalização preventiva, um acompanhamento rigoroso dessas obras e da aplicação desses recursos. Quando o TCU chega, o rombo já está feito e não tem como consertar”, disse.
Para o tucano, a presença das grandes obras do PAC na lista de irregularidades é um indício de que o principal programa do governo na área de infraestrutura vai de mal a pior. “É preciso prevenir esse desvio de recursos. A irresponsabilidade é de ponta a ponta, algo generalizado nesse país”, afirmou.
Exemplos de irregularidades
A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi a obra com o maior desvio identificado. Desde o ano passado, o TCU questiona cinco contratos, no valor total de R$ 11,3 bilhões, por suspeita de sobrepreço. O órgão critica, por exemplo, a contratação de técnicos por valores 30% acima do que o mercado costuma pagar para esse tipo de profissional. Na Ferrovia Oeste-Leste, são apontados R$ 2 bilhões referentes a problemas com o projeto básico deficiente e desatualizado.
