O Deputado Federal José Aníbal (PSDB-SP) destacou nesta terça-feira, 4, em plenário, projeto de sua autoria que prevê a extinção do limite imposto à participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo. Atualmente, a legislação determina que 4/5 do capital com direito a voto das empresas aéreas nacionais pertença a brasileiros.
Na avaliação de Aníbal, não é novidade que as empresas aéreas nacionais, hoje, num quase duopólio, tratam os passageiros como “carga móvel”. “Infelizmente a atenção que essas companhias dão aos clientes é medida por critérios que têm a ver com o incremento da taxa de lucro, que, hoje, nas nossas empresas, está muito acima das taxas internacionais”, afirmou.
Segundo o tucano, o projeto, ao mesmo em que preserva as condições de concorrência, permite à companhia com capital estrangeiro que tenha intenção de se instalar no Brasil para explorar o serviço de aviação a contratação de pessoal brasileiro e submissão à legislação interna. “O importante da proposta é que finalmente acaba a diferenciação entre empresa brasileira com capital nacional daquela que recebe recursos estrangeiros”, defendeu.
