Mesmo com o aumento no investimento em segurança pública realizado por alguns estados, a redução da criminalidade passa necessariamente por uma ação direta e contundente do governo federal, especialmente na
vigilância fronteiras nacionais. O atual governo, de Dilma Rousseff, não está fazendo a sua parte. Pior. De 2012 para 2013 reduziu o orçamento do Enafron – que visa proteger justamente as fronteiras – em 40%. Essa é a avaliação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), para quem o grande problema do atual governo é a falta de habilidade na gestão. “O Brasil não produz coca, ou seja, as drogas entram pelas nossas fronteiras. Trata-se de um crime transnacional, que precisa ter a atuação firme do governo federal”, diz o deputado.
Para Sampaio, esse é mais um dos exemplos da inversão de prioridades que marca o governo do PT. “Gasta-se muito e mal”, disparou. “Além disso, há o problema da incapacidade gerencial do governo: as obras, programas, ações não saem do papel. Via de regra, o que acontece é que o governo federal não consegue executar todo o orçamento destinado a essas ações por pura incapacidade”, emendou.
Confira a entrevista a seguir:
Apesar de alguns governos estaduais terem turbinado o orçamento na área de Segurança Pública, o governo federal vem reduzindo verbas do setor. Como o senhor avalia o governo Dilma Rousseff na área de segurança pública?
Carlos Sampaio: O que ocorre é que há uma inversão de prioridades por parte do governo federal. Gasta-se muito e mal. Veja que a presidente Dilma Rousseff não dá qualquer sinal de que irá fazer uma reforma administrativa para cortar despesas, reduzir o número de ministérios, que hoje somam 39. Com os gastos públicos elevados, os investimentos são prejudicados. Além disso, há o problema da incapacidade gerencial do governo: as obras, programas, ações não saem do papel. Via de regra, o que acontece é que o governo federal não consegue executar todo o orçamento destinado a essas ações por pura incapacidade. A Segurança Pública, que é uma das grandes preocupações da população, também sofre com isso.
É possível citar um exemplo dessa dificuldade do governo federal na Segurança?
Sampaio: Sim. Veja o caso do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), que é um dos programas estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. De 2012 para 2013, houve uma redução de 40% nos recursos autorizados para a ação. Em 2012, dos R$ 524 milhões disponíveis, R$ 362 milhões foram utilizados. Ou seja, 30% dos recursos deixaram de ser aplicados. Para este ano, dos R$ 307 milhões autorizados, R$ 92 milhões foram empenhados até o final de outubro. São dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
O governador paulista, Geraldo Alckmin, reforçou o combate ao crime organizado no Estado de São Paulo e, como consequência, chegou a ser ameaçado de morte por uma facção criminosa. Qual o papel do governo federal no combate ao crime organizado?
Sampaio: No caso do crime organizado, além da repressão e de ações de inteligência, setores que têm tido uma atuação enérgica por parte do governo paulista, há outro fundamental: que é cortar a fonte de financiamento desses grupos. Veja que na investigação feita pelo Ministério Público sobre uma facção que atua nos presídios não só de São Paulo, mas de 22 Estados, identificou-se que a principal atividade desenvolvida pelo grupo é o tráfico de drogas e que envolve outros países. São Paulo não é produtor de drogas e o Brasil não produz coca. Ou seja, as drogas entram pelas nossas fronteiras. Trata-se de um crime transnacional, que precisa ter a atuação firme do governo federal.
Qual a avaliação geral que faz dos governos do PT?
Sampaio: Qual a marca dos governos do PT se não a incapacidade de fazer o que o País precisa, de não cumprir o que foi prometido? Hoje, depois de 10 anos no governo, Lula, Dilma e o PT agem como se os problemas não resolvidos não fossem responsabilidade deles. As reformas estruturais – como a tributária – foram abandonadas, os investimentos em infraestrutura não saem do lugar, a inflação segue alta e castigando os mais pobres. Para o PT, o Brasil foi descoberto em 2003. Eles não têm humildade para reconhecer que herdaram um país com a economia estabilizada, com reformas estruturantes importantes em andamento, com uma rede de proteção social que, depois, transformaram no Bolsa Família. A verdade é clara – há fadiga de material. O PT achou que apenas com propaganda bonita e massiva na televisão seria suficiente para convencer os brasileiros. Mas o Brasil real acordou.
