O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira, 21, pedindo que seja instaurada investigação penal e cível para apurar a recente denúncia publicada pela revista “Veja”, sobre a escandalosa compra de uma refinaria norte-americana pela Petrobras. Segundo a revista, a estatal, durante a gestão do petista Sérgio Gabrielli, autorizou a compra de uma refinaria em Pasadena, no Estado do Texas (EUA), em um negócio nebuloso e cercado por suspeitas.
Conforme detalha o senador Alvaro Dias em sua representação, a refinaria norte-americana – Pasadena – foi adquirida inicialmente pelo valor de US$ 42 milhões por uma empresa belga cujo representante comercial era um ex-funcionário da Petrobras. Posteriormente 50% das ações da Pasadena foram repassadas para a estatal brasileira por US$ 360 milhões. Após desentendimento entre as duas partes, a empresa belga, Astra Oil, acionou a justiça americana, que exigiu que a Petrobras comprasse os outros 50% da Pasadena, forçando a estatal a pagar US$ 839 milhões no negócio.
Em sua representação, o Líder do PSDB pede também a abertura de inquérito civil administrativo, e sugere, caso comprovadas as denúncias, que sejam aplicadas aos responsáveis pela operação a aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio público. O senador tucano argumenta que sendo a Petrobras uma sociedade de economia mista, com participação do Poder Público, cuja natureza jurídica é de pessoa jurídica de direito privado, estaria portanto obrigada pela Constituição a pautar-se sempre pelo interesse público, ainda que com a agilidade própria das empresas privadas.
“Ainda que possua autonomia administrativa, operacional e financeira, razão de ser da própria descentralização da administração pública, não pode a Petrobras abusar de sua liberdade de ação na consecução de seus fins, em detrimento principalmente do princípio constitucional da legalidade e da moralidade. Dessa forma, os agentes que compõem ou compunham o quadro de pessoal da Representada claramente infringiram a legislação pátria, em especial o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, incorrendo, ainda, na prática de atos ímprobos”, justifica Alvaro Dias na representação.
Além de requerer que os diretores da Petrobras que autorizaram a negociação de compra da refinaria norte-americana sejam investigados por ferirem preceitos da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal, o Líder do PSDB afirma que os fatos narrados pela reportagem de “Veja” assumem proporção de alta gravidade, por gerarem substancial prejuízo ao País e aos acionistas da estatal.
“Se verdadeiros os fatos revelados pela revista, pode-se concluir que membros da alta administração da estatal podem ter contribuído, direta ou indiretamente, para um prejuízo patrimonial e financeiro bilionário não somente da empresa, mas, sobretudo, para seus acionistas, entre os quais a União e milhares de pequenos investidores, cidadãos brasileiros, que aplicaram, inclusive, recursos próprios do FGTS para o seu desenvolvimento, além de, possivelmente, terem praticados atos criminosos contra a administração pública”, afirma o senador Alvaro Dias na representação.
Veja a representação na íntegra
Da Liderança do PSDB no Senado
