O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, classificou como “secretos” e sigilosos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil a negócios realizados com os governos de Cuba e de Angola, e o conteúdo desses papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027. A informação, revelada pelo repórter Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, foi destacada pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta terça-feira (09/04).
O senador tucano afirmou que o BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola, país que desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero. Segundo relata a matéria da “Folha”, destacada por Alvaro Dias, a decisão “surpreendente” do ministro Pimentel de vetar qualquer possibilidade de acesso às tratativas e condições dos financiamentos concedidos aos dois países foi tomada logo após a aprovação da Lei de Acesso à Informação.
“A versão apresentada pela pasta do Desenvolvimento de que memorandos de entendimento justificam o sigilo imposto não procede. Em todas as tratativas bilaterais são assinados memorandos similares”, observou o senador do PSDB do Paraná.
Alvaro Dias disse na tribuna ser inaceitável que alegações de sigilo comercial blindem os negócios do Brasil com Havana e Luanda, principalmente pelo fato de o BNDES ser um banco de fomento estatal.
“Os negócios realizados pelo BNDES são públicos e não podem ser mantidos sob o manto do sigilo nem acobertados pelo véu da clandestinidade, muito menos omitidos do conhecimento da sociedade brasileira. Essa é uma anomalia inaceitável. O que estaria por trás desses empréstimos secretos, sobretudo agora, quando se noticia que o ex-presidente percorre países do mundo a serviço de empreiteiras de obras públicas e assessorado por diplomatas de embaixadas brasileiras no exterior, estabelecendo uma espécie de conluio entre os interesses público e privado, especialmente para obtenção de benefícios pessoais?” questionou o senador Alvaro Dias.
Apesar do sigilo mantido pelo governo, o itinerário dos recursos é conhecido por intermédio dos pronunciamentos da presidente e informações públicas, conforme lembrado pelo senador Alvaro Dias. De acordo com ele, o Brasil financia grande parte da construção do Porto de Mariel, a 40 km da capital cubana, bem como oferece suporte para amenizar os efeitos do embargo econômico. “Na capital angolana, a presidente dimensionou que são mais de US$ 3 bilhões de dólares disponibilizados àquela nação africana – maior beneficiária de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações”, disse o senador.
O senador tucano encerrou seu discurso destacando que o governo tem o dever de informar quais os reais interesses do governo brasileiro nesses negócios nos dois países, além dos critérios e se houve algum parecer do próprio governo contrário à concessão dos financiamentos. Para Alvaro Dias, a sociedade tem o direito de saber onde são aplicados os recursos oriundos dos impostos pagos com sacrifício por todos.
“Este é o desejo do povo brasileiro: saber onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício. E não digam que recursos do BNDES não são recursos oriundos do sacrifício do povo brasileiro, porque são recursos remanejados do Tesouro Nacional, e parcela significativa desses recursos tem origem no salário dos trabalhadores brasileiros, dos assalariados deste País. São recursos do FGTS e do FAT que deveriam ser aplicados exclusivamente em benefício dos trabalhadores”, asseverou o senador Alvaro Dias.
