O deputado William Dib (SP) destacou a aprovação nesta semana, pelo plenário da Câmara, duas propostas de grande impacto para os brasileiros: o projeto que destina 75% dos recursos do royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, ocorrido na quarta-feira (14), e da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo, acatada na terça-feira (13) .
No que diz respeito à destinação dos recursos do petróleo, o parlamentar avaliou que reinou o bom senso nessa votação, pois antes havia divergências entre situação e oposição, pois a base do governo federal tentou destinar um percentual menor. “Se temos prioridades para a população, elas são: saúde e educação”, afirmou. O parlamentar analisou a importância do binômio para o país. “Nós não teremos saúde de qualidade e nem uma população melhor assistida se não investirmos em educação, na formação de novos profissionais da área da saúde”, explicou.
Dib criticou as políticas de educação adotadas pelo governo para formação de novos médicos. Disse ser absurda a pressa em querer importar profissionais de outros países com o programa “Mais Médicos” por meio medida provisória e afirmou. “Não há falta de médicos só porque há aumento de demanda, mas porque estamos formando poucos profissionais. Há pouca gente atendendo a população, prejudicando a qualidade no sistema público de saúde”, alertou.
No que diz respeito de orçamento impositivo, Dib acredita que o texto aprovado contém eficientes mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, evitando desvio de recursos. Entre os principais aspectos da PEC, está a de que emendas individuais ao projeto de lei orçamentária deverão ser divulgadas em audiências públicas pelos estados e municípios beneficiados. “A exigência da publicidade das emendas trará transparência para população, que poderá acompanhar e fiscalizar o envio dos recursos, suas reais aplicações e as conclusões de obras em seus municípios”, afirmou.
Para virar lei, a PEC do Orçamento Impositivo ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A data ainda não foi definida. Após a aprovação, segue para apreciação no Senado, também em dois turnos.
(Da assessoria do deputado e do portal do PSDB na Câmara)
