Debater o projeto de lei que dispõe sobre a investigação criminal. É o que determina requerimento do deputado William Dib (SP) aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Segurança Pública. Foram convidados para participar da audiência pública o presidente da Associação Brasileira dos Juízes Militares Estaduais, os representantes do Ministério Público Militar; do Ministério da Defesa; entre outros convidados.
Como a proposição em debate discute a investigação criminal no âmbito do Código de Processo Penal Comum, o parlamentar considera viável ampliar a discussão para o Código de Processo Penal Militar, pois, segundo informou, o papel de cada ator na persecução penal comum também deve ser observado na persecução penal militar.
“Dessa forma, essas autoridades poderão expor a sua visão em decorrência de suas respectivas áreas de atuação, o que contribuirá para que a comissão possa discutir, votar e aperfeiçoar o projeto de lei.”
