Está na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei nº 960/2011, apresentado pelo deputado William Dib (SP), que altera o Estatuto do Idoso e obriga o governo federal, por meio do SUS, a fornecer gratuitamente medicamentos aos idosos. A proposta enfoque especialmente os remédios de uso continuado decorrentes de doenças crônicas e degenerativas, bem como próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
A proposta do parlamentar do PSDB inclui: o envio ao domicílio, caso o paciente tenha dificuldades de locomoção; e a entrega de medicamentos em até 10 dias após o seu cadastramento no Programa de Medicamentos Excepcionais dos SUS, sob pena de multa se o prazo não for respeitado.
Para o tucano, em um país onde as desigualdades regionais e sociais são uma realidade, a população carente, em especial os idosos, não encontra amparo adequado nas políticas públicas de seguridade social. Isso corrobora para acumular sequelas de doenças, as quais desenvolvem incapacidades e incidem no aumento da perda da autonomia e da qualidade de vida.
Dib ainda ressalta que as pessoas que necessitam dos medicamentos de alto custo enfrentam, além do sofrimento da doença, muitas dificuldades para realizar o cadastro no Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS, devido à ausência deles nas prateleiras do sistema, além do procedimento burocrático que envolve consultas e exames, os quais levam meses para serem realizados.
