*Ricardo Buso – Economista
Repetir que o Brasil vem sofrendo com uma carga tributária (impostos) elevadíssima seria chover no molhado. Assim, podemos comentar que, além da brutal carga, padecemos ainda de uma estrutura de arrecadação completamente distorcida e perversa.
Apesar do muito que pagamos, a concentração desse montante se dá substancialmente para os cofres da União (Governo Federal), que trata de contemplar as demais esferas (Estados e Municípios), no que ultrapassa aos repasses legais, conforme seus critérios.
Atualmente, é muito bonita a retórica de que é nos municípios que as pessoas vivem, necessitando esses de maior autonomia. Percebo que para o Governo Federal isso não passa de mero discurso, pois, na prática, assistimos a sucessivos recordes na arrecadação federal, que sustentam um modelo de governo cada vez mais centralizador, que acaba por eliminar as fronteiras de atuação entre Municípios, Estados e União.
Na última eleição presidencial, por exemplo, assistimos a uma bateria de propostas que tradicionalmente não figuram no âmbito macro da atuação presidencial.
Tamanha é a precariedade no formato de distribuição de recursos que inviabiliza financeiramente considerável parte dos investimentos mais pesados das Prefeituras, carecendo essas sempre de passar o chapéu para pedir recursos da União.
Mesmo constatando a necessidade de apresentação de projetos e demais trâmites para merecer os recursos, não deixa de nos passar a impressão da existência de critérios bastante particulares para a concessão, algo como uma loteria de contemplação aos municípios.
Dessa forma, parece o Governo Federal pode posar como o todo benevolente às populações das cidades contempladas, esperando por isso um muito obrigado ao Governo, ao Presidente, ao Partido do Presidente, etc., como se estivesse prestando o maior dos favores com o dinheiro público, que teve parte arrecadada no próprio destino.
Insisto na defesa de que considero a busca constante de recursos de esferas superiores relativamente danosa aos municípios, vez que permite ao gestor público empurrar com a barriga problemas estruturais e urgentes de suas finanças. Naturalmente, há sempre as exceções, que carecem mesmo de parcerias, mas que sejam tratadas como reais exceções à regra.
Toda essa distorção não pode ser sanada com medidas pontuais ou aleatórias. Requer a tão falada Reforma Fiscal, para também dirigir recursos aos reais investidores, dispensando assim burocracia, atravessadores, lentidão, fisiologismo, além da famosa cortesia com o chapéu alheio. Definitivamente, os municípios precisam ocupar maior papel nessa temática.
Finalizo com o exemplo de otimização de Recursos Públicos trabalhado pelo Governo de Estado de São Paulo, que conseguiu cortar ou reduzir impostos de muitos itens de primeira necessidade e ainda aumentar a arrecadação, num modelo de eficiência, que acaba também estimulando a formalização.
