A deputada estadual Maria Lúcia (PSDB), acompanhada do juiz Dr. Jayme Walmer de Freitas e do juiz da corregedoria, Dr. Antonio Carlos Marcato, reuniram-se nesta terça-feira, 16, com a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda. Eles solicitaram o apoio da Secretaria para que a doação de sangue como prestação social alternativa, espécie de pena restritiva de direito, já implantada em mais de 20 cidades sendo Sorocaba a primeira delas, seja difundida e expandida por todo Estado de São Paulo.
Segundo explicou o idealizador da medida, Dr. Jayme, Sorocaba já está no segundo ano de funcionamento e, só em 2012 através da 1ª vara criminal, aconteceram 160 doações beneficiando 480 pessoas, já que cada doação pode salvar até três vidas.
Importante ressaltar que a medida tem cabimento somente nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, previstas da Lei 9099/95, quando da oferta de proposta de transação penal e de suspensão condicional de processo por parte do representante do Ministério Público.
A deputada Maria Lúcia afirmou ser uma entusiasta da iniciativa, uma vez que a medida visa salvar vidas e propôs que seja realizado um protocolo de intenções entre as esferas do Poder Judiciário visando tornar a medida como de “boa prática”, incentivando juízes de todo o Estado a adotá-la.
A Secretária elogiou a iniciativa de Sorocaba e afirmou que vai agendar reunião com a Procuradoria Geral do Estado visando formalizar o protocolo de intenções, difundir a orientação e dar publicidade. Além disso, a Secretária encaminhará o projeto ao Governador Geraldo Alckmin, com o objetivo de conseguir a adesão por parte do chefe do Executivo.
