Quem nunca ficou com a sensação de estar sendo usurpado pelo Estado ao pagar um imposto? Isso ocorre porque, além de termos um sistema tributário complexo, que exige muito tempo para entender e cumprir, não há ainda maneiras simples de acompanharmos os investimentos estatais nas suas mais diversas áreas de atuação. “Será que o dinheiro foi, de fato, investido em educação? Em saúde?”
Não saber o destino efetivo do nosso dinheiro gera dúvidas, desânimo e, enfim, a incredulidade na eficiência e eficácia estatais. O que pouca gente sabe é que já há algumas maneiras efetivas de direcionar parte dos impostos recolhidos para ações que você, cidadão, julgar mais importantes para a nossa sociedade.
Por exemplo: até o dia 30 de dezembro, pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). Empresas podem repassar até 1% de seu faturamento sobre o lucro real. É uma maneira simples e eficaz de exercer sua cidadania, participando e acompanhando, efetivamente, a destinação do imposto pago.
A ferramenta é valiosíssima, mas, infelizmente, ainda pouco utilizada. De acordo com o fisco, apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido ao país é cumprido pelas pessoas físicas. A população precisa saber que há um meio legal de contribuir, direcionando para projetos sociais de sua confiança o dinheiro que, de qualquer forma, irá para os cofres públicos.
Fazer a doação é muito fácil. Basta acessar o site fumcad.prefeitura.sp.gov.br e seguir o passo a passo. Quem fizer isso até o dia 30 de dezembro, além de já começar a ajudar a organização de sua escolha e confiança, pode conseguir os benefícios tributários já na declaração do Imposto de Renda de 2012.
Doar para o Fumcad é “fazer o bem olhando a quem”, pois o cidadão tem a opção de escolher para qual entidade doar ou a que projeto ajudar. Dessa forma, o doador consegue entender e avaliar o resultado de sua doação: é a chamada “doação direcionada”.
As organizações cadastradas nos projetos previamente aprovados pelo CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente] atuam nos seguintes eixos: controle social e garantia dos direitos; educação, esporte, cultura e lazer, entre outros. São cerca de 140 instituições, que já beneficiaram mais de 87 mil crianças e adolescentes.
Isso é atuar de forma efetiva na construção de uma sociedade mais justa. O papel do Estado é o de investir, sim, mas é também o de criar e fomentar espaços férteis para ações conjuntas e colaborativas, garantindo políticas públicas integradas pelo desenvolvimento social.
Quando assumi a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Paulo (2005-2008), a esmola nas ruas movimentava mais de R$ 25 milhões. Com o apoio do Fumcad, realizamos a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro” e ampliamos em mais de dez vezes o valor arrecadado pelo Fundo. Por isso, conseguimos retirar mais de 2.000 crianças das ruas da cidade.
Doar é dar com responsabilidade, por meio de um órgão que faça um trabalho social sério, que garanta o direito da criança a proteção, educação e seu desenvolvimento integral –alcançado só quando a criança tem acesso a uma infância plena, com possibilidades de brincar, aprender, divertir-se e sonhar.
Proteger as nossas crianças e adolescentes é dever de cada um de nós, que, juntos, temos a responsabilidade de construir uma cidade mais humana, justa, solidária e inclusiva. Vamos fazer a nossa parte?
FLORIANO PESARO, 44, sociólogo, é vereador em São Paulo pelo PSDB.
