A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (26) as principais diretrizes do projeto Redenção, entre elas tratar o paciente com dependência química em sua integralidade, durante e após a desintoxicação, e disponibilizar equipes de abordagem e acolhimento no território, permanentemente. O documento prevê ainda, a cada paciente abordado, o Projeto Assistencial Singular, ou tratamento de acordo com as especificidades da fisiopatologia de cada indivíduo, através de política de redução de danos e/ou promoção de abstinência.
As diretrizes preveem ações programáticas, como criar rede de moradias monitoradas no município e uma rede de residências terapêuticas para a continuidade do tratamento. Também serão utilizadas para esta finalidade as comunidades terapêuticas, em conjunto com o governo do Estado, para dar apoio a dependentes químicos desintoxicados e sem comordidades. Depois disso, poderá ser feito o encaminhamento de ex-usuários para o programa Trabalho Novo, para reinserção social.
Respondem pelas diretrizes as secretarias municipais da Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Cidadania (Assistência Social e Cidadania); Urbanismo e Licenciamento, Habitação, Prefeituras Regionais e Prefeitura Regional da Sé (urbanismo e zeladoria); e Segurança Urbana.
Diretrizes do Programa REDENÇÃO:
1 – SAÚDE (MEDICINAL)
1.1 – CADASTRAMENTO: abordagem contínua, de caráter não impositivo
1.2 – PRESENÇA E PRONTIDÃO: disponibilidade de equipes de saúde no território, 24 horas
1.3 – ATENDIMENTO INTEGRAL: tratar o paciente em sua integralidade, durante e após a desintoxicação
1.4 – INTERNAÇÃO: disponibilizar vagas para desintoxicação; promover a regulação de leitos em conjunto com o Governo do Estado
1.5 – CONTINUIDADE: seguimento via prontuário eletrônico na abordagem e nos atendimentos ambulatoriais, hospitalares e residenciais
1.6 – SINGULARIDADE: cada paciente abordado em Projeto Assistencial Singular; Tratamento de acordo com as especificidades da fisiopatologia de cada indivíduo, através de política de redução de danos e/ou promoção de abstinência
1.7 – EFETIVIDADE DE RESULTADOS: medição regular dos resultados das ações;
1.8 – PREVENÇÃO: campanhas de prevenção através da mídia e em escolas, além de treinamento na rede de UBS para orientar famílias a tratar a drogadição ainda no início
Ações Programáticas:
- Criar rede de residências terapêuticas para dependentes químicos
- Criar rede de moradias monitoradas no município
- Capacitar equipes de abordagem
- Disponibilizar novas vagas para desintoxicação
- Instalar posto avançado do CAPS AD no território
- Disponibilizar novos leitos de internação (470 até julho)
- Reclassificar o CAPS da Sé (II para III)
- Realizar a transição dos usuários dos hotéis do Programa DBA para a nova dinâmica de atendimento
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SOCIAL)
2.1 – PRESENÇA E PRONTIDÃO: disponibilidade das equipes de abordagem e acolhimento no território, permanentemente;
2.2 – ACOLHIMENTO: fortalecer a rede emergencial de acolhimento: ATENDE 1, 2 e 3
2.3 – RESGATE DA DIGNIDADE: oferta de serviços que permitam melhora da autoestima do usuário
2.4 – COMUNIDADE TERAPÊUTICA: ação conjunta com o governo do Estado para dar apoio a dependentes químicos desintoxicados e sem comorbidades;
2.5 – REINSERÇÃO SOCIAL: encaminhamento de ex-usuários para o Trabalho Novo, com geração de empregos.
2.6 – ARTICULAÇÃO COM FAMÍLIAS: articular rede de apoio familiar aos dependentes, em especial após o tratamento.
2.7 – CRIANÇA E ADOLESCENTE: articulação com Conselho Tutelar e demais entidades para dar atenção especial às crianças e adolescentes
Ações Programáticas:
- Acompanhar os usuários nas cenas de uso e encaminhá-los para acolhimento;
- Operar a rede emergencial de acolhimento através do programa ATENDE;
- Manter a relação de transparência e comunicação com a sociedade civil, Ministério Público e Justiça;
- Criar o Programa Mães da Luz, a ser conduzido pela Secretaria de Direitos Humanos de Cidadania;
- Digitalizar cadastro de usuários e disponibilizar acesso restrito às famílias e entidades;
- Implementar o Balcão dos Direitos Humanos no território para atender eventuais denúncias e encaminhar casos de abusos e abandonos de crianças e adolescentes;
3. URBANÍSTICO E ZELADORIA (OPERACIONAL)
3.1 – REVITALIZAÇÃO: promover a recuperação urbana da região pelo adensamento populacional (PPP do Centro), da construção de equipamentos públicos e requalificação de logradouros públicos
3.2 – HABITAÇÃO: atender famílias da região em conformidade com a política habitacional do Município
3.3 – INCLUSÃO SOCIAL: destinação de parte das moradias para habitação social
3.4 – INTEGRAÇÃO: promover a integração da região da Luz ao Bom Retiro
3.5 – ZELADORIA: Limpeza regular do território da cena de uso e fiscalização de comércio e imóveis da região
Ações Programáticas:
- Implantar Programa Centro Aberto
- Ampliar a PPP do Centro, em parceria com o Governo do Estado
- Requalificar os espaços públicos e privados
- Implantar Conexões Urbanas
- Realizar concessão do Terminal Princesa Isabel
- Elaboração do PIU Campos Elíseos
- Cadastramento de todas as famílias residentes na área atendida pelo Projeto;
4. SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAL)
4.1 – Ações contínuas de policiamento preventivo com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar
4.2 – Combate contínuo ao tráfico por meio da Polícia Civil
4.3 – Apoio às equipes de saúde e assistência social
4.4 – Apoio às ações de zeladoria urbana, principalmente os programas de limpeza
Ações Programáticas:
- Policiamento preventivo com efetivo de GCMs e viaturas
- Monitoramento eletrônico via programas DronePol e CityCâmeras
- Segurança às unidades emergenciais de atendimento – ATENDE
- Proteção de imóveis já interditados
5. EDUCACIONAL
5.1 Promover campanhas preventivas e educativas nas mídias e nas escolas públicas.
5.2 Estimular palestras e debates educativos, nas Escolas, Clubes e Entidades.
