O prefeito João Doria e o o secretário Fernando Chucre entregaram neste final de semana 613 Termos de Quitação a mutuários da capital. No sábado foram entregues 509 termos do Jardim da Conquista e mais oito bairros da Zona Leste e no domingo outros 104 para moradores de Heliópolis. O documento representa mais segurança jurídica para os moradores pois permite o registro dos imóveis em cartório.
“Nós vamos ter muitas oportunidades como esta, de dar a titularidade e colocar em condições adequadas a documentação de imóveis, para todos terem uma situação muito melhor. Você lutaram e agora têm este justo benefício”, afirmou o prefeito João Doria, durante a cerimônia realizada no teatro do Centro Educacional Unificado (CEU) São Rafael, no domingo.
A entrega do Termo de Quitação Definitivo beneficia os moradores que já atingiram o pagamento total do valor de venda do lote, permitindo a outorga da escritura definitiva. A documentação foi entregue nesta manhã a 276 famílias do Jardim da Conquista e 233 para moradores conjuntos Jose Bonifácio, Inácio Monteiro, Santa Etelvina, Cidade Tiradentes, Padre Manoel da Nóbrega-Itaquera, Barro Branco, Teotônio Vilela e Jardim Sapopemba.
“Este documento permite abertura de escritura, que registra a propriedade definitiva dos imóveis. Com ele, a pessoa pode vender a casa de maneira legal, pode levantar financiamento, fica com um endereço, ligação de água e de esgoto, fica tudo em uma condição de cidadania”, explica o secretário Fernando Chucre.
O Jardim da Conquista fica em uma área de 1 milhão de metros quadrados localizada no bairro Ribeirão Caguassú, distrito de Itaquera. Esta área havia sido ocupada irregularmente, depois de ser adquirida por meio de licitação, em agosto de 1989, por mais de 7 mil famílias. A região possui cerca de 600 mil habitantes.
A regularização fundiária é uma ação da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da COHAB-SP.
