A Prefeitura de São Paulo entregou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do Programa de Metas 2017-2020 à Câmara Municipal. Formulado sob cinco eixos temáticos principais – ‘Econômico e Gestão’, ‘Urbano e Meio Ambiente’, ‘Social’, ‘Humano’ e ‘Institucional’ – o programa é baseado nos princípios de direitos humanos, acessibilidade e sustentabilidade, e composto por 50 metas atreladas a 69 projetos.
“Este programa apresenta metas focadas em resultados para os cidadãos, com maior qualidade, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com maior participação e interação da sociedade. Um programa de metas objetivas não precisa necessariamente ser grande, ele deve ser efetivo e, principalmente, cumprido neste período”, disse o prefeito João Doria.
Nesta primeira etapa, a Secretaria Municipal de Gestão conduziu 40 grupos de trabalho com cerca de 600 pessoas envolvidas desde o diagnóstico da cidade, suas aspirações e visão para o futuro, até a elaboração do material entregue. Os projetos foram elaborados considerando linhas de ação claras, factíveis e efetivas para alcançar as metas propostas.
A partir de agora, entra a etapa de refinamento do programa, em que será feita a incorporação dos comentários, sugestões e projetos encaminhados pela população. Desde o dia 23 de março está disponível na internet a plataforma colaborativa Programa de Metas (http://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/), na qual os cidadãos podem dar ideias para melhorar a cidade, que serão analisadas e poderão integrar a versão final do documento. Na próxima segunda-feira (3), o site PlanejaSampa (http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/) trará todas as metas com a possibilidade de fazer comentários uma a uma.
Para que a população possa acompanhar os comentários sobre o programa, a Prefeitura vai disponibilizar semanalmente um resumo de todas as interações nas duas plataformas, com os temas mais solicitados e quais os distritos que mais contribuíram com a sua formulação. O balanço será divulgado toda quinta-feira, às 18h. O primeiro será em 6 de abril.
Outra forma de participação são as audiências públicas, com datas confirmadas para 6, 8, 9 e 24 de abril. Serão realizadas 39 sessões, sendo cinco de eixos temáticos; 32 audiências em cada uma das Prefeituras Regionais da cidade; e duas audiências públicas geral, sendo a última realizada na Câmara Municipal.
Confira agenda das audiências públicas:
Inovações
O Programa tem como inovação a adoção de metas finalísticas, centralizadas em resultados. Para isso foram criados diversos projetos, podendo um ou mais estar atrelado à mesma meta, a fim de que diferentes estratégias possam ser usadas para alcançar a meta final. As linhas de ação englobam parcerias, doações, recursos próprios ou de repasses do Governo e da Federação. Desta forma, é possível a adaptação dos projetos para o alcance do mesmo objetivo, preservando a qualidade da entrega para a população.
Embora os recursos sejam reduzidos, a gestão buscará garantir que as entregas para a população não sejam afetadas. “O Programa de Metas apresentado é resultado de inúmeras pesquisas e dados recolhidos em diferentes áreas. Teremos políticas públicas baseadas em evidências, com indicadores sólidos para monitoramento. Para que tenhamos uma versão final ainda mais robusta e consistente, a participação da população será fundamental para alinharmos expectativas e chegarmos mais próximo das necessidades e desejos dos paulistanos”, explica Paulo Uebel, secretário de Gestão.
O Programa de Metas é um instrumento de planejamento e orçamento exigido pela Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008. Nele, estão contidas as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas, ações estratégicas e indicadores para cada setor da administração pública. Mais do que um mecanismo de gestão, o Programa de Metas é um meio de firmar compromissos com a sociedade.
PROGRAMA DE METAS 2017 – 2020
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– Aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70% na cidade de São Paulo.
– Reduzir em 5% a taxa de mortalidade precoce por doenças crônicas não transmissíveis selecionadas, contribuindo para o aumento da expectativa de vida saudável.
– Certificar 75% dos estabelecimentos municipais de saúde conforme critérios de qualidade, humanização e segurança do paciente.
– Reduzir o tempo médio de espera para exames prioritários para 30 dias na cidade.
– Diminuir a taxa de mortalidade infantil em 5% na cidade de São Paulo, priorizando regiões com as maiores taxas.
– Contribuir para a redução dos crimes de oportunidade em 10% na cidade de São Paulo.
– Ampliar em 10% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo.
– Assegurar acolhimento para, no mínimo, 90% da população em situação de rua.
– Garantir 15.000 vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade.
– Transformar São Paulo em uma Cidade Amiga do Idoso, obtendo o selo pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso.
DESENVOLVIMENTO HUMANO
– Expandir em 30% as vagas de creche, de forma a alcançar 60% da taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
– Atingir IDEB de 6,5 nos anos iniciais e 5,8 nos anos finais do Ensino Fundamental.
– 95% dos alunos com, no mínimo, nível de proficiência básico na Prova Brasil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
– Alcançar 95% dos alunos alfabetizados ao final do segundo ano do Ensino Fundamental.
– 100% dos CEUs transformados em polos de inovação em tecnologias educacionais e práticas pedagógicas.
– Todo aluno e todo professor em escolas municipais de Ensino Fundamental com acesso à internet de alta velocidade.
– Aumentar em 15% o público total frequentador dos equipamentos culturais.
– Aumentar em 15% o público frequentador do sistema municipal de bibliotecas.
– Garantir 100% de encaminhamentos das denúncias recebidas referentes a populações vulneráveis.
– Alcançar 150 empresas que façam a adesão voluntária ao selo municipal de princípios de direitos humanos e diversidade na cidade de São Paulo.
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
– Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes/ano.
– Aumentar em 10% a participação da mobilidade ativaem São Paulo.
– Aumentar em 7% o uso do transporte públicoem São Paulo.
– 210 mil famílias beneficiadas por procedimentos de regularização fundiária.
– 27.500 famílias beneficiadas com Intervenção Integrada em Assentamentos Precários (Essa meta é dependente de recursos de outros entes da Federação. Contando somente com recursos próprios do município é possível atingir a meta de 14.166 famílias beneficiadas.)
– 25 mil unidades habitacionais entregues para atendimento via aquisição ou via locação social (Essa meta é dependente de recursos de outros entes da Federação. Contando somente com recursos próprios do município é possível atingir a meta de 6.663 unidades habitacionais.)
– Plantar 200 mil árvores no município, com prioridade para as 10 Prefeituras Regionais com menor cobertura vegetal.
– Reduzir em 100 mil toneladas os rejeitos enviados a aterros municipais no ano de 2020, em relação à média de 2013-2016
– Valorização do Centro da cidade de São Paulo, com a implantação de projetos de requalificação urbana.
– Reduzir em 60% o tempo para emissão dos alvarás de aprovação e execução de construções.
– Implantar um novo padrão de uso racional da água e eficiência energética em 100% dos novos projetos de edificações
– Reduzir em 15% as áreas inundáveis da cidade.
– Melhorar as condições de acessibilidade em 200 edifícios públicos existentes.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
– Garantir que 100% dos novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de tramitação.
– Reduzir o tempo para abertura e formalização de empresas de baixo risco de 101,5 dias para 5 dias.
– Duplicar os pontos de WiFi livre na Cidade de São Paulo.
– Implantar o padrão Poupatempo em todas as Regionais.
– Viabilizar R$ 5 bilhões de impacto financeiro para a Prefeitura de São Paulo, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
– Reduzir 20% das despesas operacionais em relação ao triênio anterior.
– Aumentar em 10%, entre 2017 e 2019, a quantidade de empresas abertas relacionadas a cadeia de economia criativa em comparação ao triênio 2013-2015.
– Gerar oportunidades de inclusão produtiva, por meio das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, para 70 mil pessoas que vivem em situação de pobreza, especialmente para a população em situação de rua.
– Aumentar em 20% o investimento público per capita médio da cidade em relação ao período de 2013 a 2016.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
– Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.
– Aumentar em 50% o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.
– Ampliar em 10% a arrecadação da dívida ativa do município, em relação aos últimos quatro anos.
– Aumentar em 10% o valor acumulado de Investimento Estrangeiro Direto em relação aos últimos quatro anos.
– Reduzir em 20% o tempo médio de atendimento (TMA) dos cinco principais serviços solicitados às Prefeituras Regionais, em relação aos últimos quatro anos.
– Garantir ações concentradas de zeladoria urbana em 200 eixos e marcos estratégicos da cidade de São Paulo.
– Duplicar as visualizações ao portal da Prefeitura e o número de seguidores nas mídias sociais institucionais.
– Mobilizar 5.000 voluntários nas ações da Prefeitura de São Paulo.
Conheça o Plano de Metas 2017-2020
