Um decreto do prefeito João Doria publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da Cidade reduz em 66% o valor cobrado na transferência de titularidade dos alvarás de táxis pretos. A medida altera o percentual cobrado para a transferência. Quando o programa dos táxis pretos foi iniciado, em 2015, esta taxa era de 15% sobre valor da outorga – preço pago no início da concessão para a obtenção da titularidade. Com o decreto, passará a 5%. Em termos reais, a queda é de R$ 9 mil para R$ 3 mil, aproximadamente.
O decreto também isenta da taxa para transferências que decorram da morte do titular, desde que estas beneficiem a família do taxista (filho ou esposa, por exemplo). As medidas visam beneficiar a categoria, em decorrência da crise econômica que deixou muitos dos taxistas com dificuldades para pagar suas obrigações.
Outras medidas
Não é primeira medida adotada para ajudar os taxistas. No último sábado, a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) prorrogou por 15 dias a suspensão do pagamento da outorga onerosa do Táxi Preto.
Com a medida, os motoristas portadores do alvará da Categoria Táxi Preto vão poder continuar a renovar sua licença no período, mesmo com parcelas da outorga em atraso. Para a renovação da licença, é preciso comparecer ao DTP (na Rua Joaquim Carlos, 655, bairro do Pari, no setor de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30).
A prorrogação do prazo foi determinada para que o Grupo de Estudos Intersecretarial – composto de integrantes da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Secretaria Municipal da Fazenda – pudesse finalizar previsões orçamentárias e financeiras para determinar as novas medidas que serão adotadas.
Em 8 de março, a SMT anunciou a suspensão do pagamento da outorga dos táxis da categoria para que fosse montada uma estratégia de reequilíbrio do setor. O prazo de suspensão, que terminaria na próxima segunda-feira (08/05), será estendido até a segunda quinzena de maio.
