O deputado federal Duarte Nogueira defendeu nesta terça-feira, em pronunciamento no plenário, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349, que acaba com o voto secreto no Congresso para cassação de mandatos, vetos presidenciais e indicação de ministros ao STF, entre outros. A proposta já foi votada em primeiro turno na Câmara, há sete anos.
A PEC foi colocada em votação após o plenário da Câmara manter o mandato do deputado Natan Donadon, que o colocou na situação de parlamentar presidiário. De acordo com Nogueira, com a votação da PEC 349, o Congresso Nacional tem condições de se reencontrar com o que a sociedade mais deseja, que é a transparência. “O voto do eleitor que escolhe seus representantes na democracia representativa, tem que ser secreto, mas o voto do representante – do deputado, do senador – tem que ser aberto, para que a sociedade possa acompanhar o trabalho de quem ela escolheu para representá-la e tomar decisões sobre as leis brasileiras, sobre a fiscalização do Congresso Nacional”, disse.
Nogueira ressaltou ainda a importância do voto aberto para aprimorar a democracia e valorizar ainda mais o peso do Poder Legislativo e do Congresso Nacional. Depois de aprovada pela Câmara em segundo turno, o texto será encaminhado ao Senado, onde precisará passar por duas votações.
