O deputado Duarte Nogueira (SP) disse que o governo federal elenca prioridades, mas não estabelece metas. O tucano questionou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a questão durante explicação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (8). De acordo com o parlamentar, o PT prioriza o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não se preocupa com a execução.
Nogueira demonstrou uma grande preocupação com a desindustrialização, a perda de competitividade no mercado internacional e a paralisia em que se encontra a nação. Segundo ele, neste ano o crescimento do país está estagnado. “O Brasil não cresceu nesses quatro primeiros meses e o governo sinaliza um crescimento de 4,5%, o qual todos nós torcemos que ocorra, mas tivemos crescimento praticamente 0% até abril”, afirmou.
O tucano também comentou a mudança nas regras de rendimento da caderneta de poupança. Para ele, a medida gerou uma apreensão, sobretudo na população mais pobre. “Nada contra fazer as alterações, desde que elas sejam importantes para que possamos caminhar para um ambiente de taxa de juros menores, mas sem penalizar o pequeno poupador”, observou.
Ainda durante a sessão, o deputado cobrou da ministra o reajuste salarial para os servidores públicos federais. Nogueira lembra que no ano passado todos votaram favoravelmente ao aumento, mas os benefícios não ficaram definidos. “Não há previsão e ao mesmo tempo o governo federal continua ignorando a manutenção do Executivo e o ajuste de distorções desses benefícios para os servidores públicos e seus dependentes”, cobrou.
Nogueira disse que vai encaminhar ao ministério do Planejamento um pedido por escrito de informações para que seja verificada a execução do Plano Plurianual 2008/2011, que terminou em 31 de dezembro do ano passado. “E o governo fez reabertura de créditos especiais extraordinários já para 2012 e isso não consta no atual PPA. Então, há um conflito legal e, em nossa opinião, a lei orçamentária de 2012 está incompatível com o PPA, infringindo uma disposição constitucional”, ressaltou.
Foto: George Gianni
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