Com o objetivo de apresentar projetos de lei na área de Segurança Pública para o Estado de São Paulo, o governador Geraldo Ackmin e o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reuniram na tarde desta quarta, 25, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Brasília.
Entre as propostas apresentadas está a solicitação de urgência na votação do projeto de lei que prevê aumento no tempo de internação de adolescentes autores de crimes hediondos. De autoria do governador Geraldo Alckmin, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando para até oito anos o prazo de internação em instituições socioeducativas. Atualmente, o limite máximo é de 3 anos.
“A questão hoje do menor reincidente grave é uma preocupação no país inteiro. A questão do código do processo penal é uma burocracia, uma coisa extremamente lenta, cara, custosa, demorada, que pode ser agilizada. Eu diria que as mudanças na legislação ajudarão muito, por isso nós trouxemos quatro propostas”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Também foi apresentado ao presidente da Câmara um projeto de lei que prevê o agravamento em 50% das penas para quem comete crimes contra agentes de estado. A medida visa reduzir casos de assassinatos de policiais. Um terceiro projeto que foi discutido com Eduardo Cunha prevê o aumento de penas para autores de explosões de caixas eletrônicos.
A última proposta foi o pedido de proibição da fabricação de emulsões encartuchadas, as populares bananas de dinamite. A ideia é que sejam substituídas por explosivos modernos já existentes no mercado que são de difícil manipulação para fins criminosos. A mudança depende de decreto presidencial.
Do Portal do Governo do Estado
