Em defesa dos agentes comunitários de saúde, o PSDB concordou com o adiamento do projeto de lei (3.471/12) que concede moratória às dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Apesar de considerar o tema das santas casas “imprescindível e importantíssimo” para o país, o líder do PSDB da Câmara, Carlos Sampaio (SP), acredita que ele pode ser votado na quarta-feira (25) sem prejuízo.
“Em apoio aos agentes comunitários de saúde, entramos em obstrução”, anunciou o líder. Outros partidos apoiaram a medida: PMDB, PR, DEM, PSB, PSC, PPS, PV e Psol. As legendas querem prioridade para a votação do PL 7.495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) lembrou que a Emenda Constitucional 63, promulgada em 2010, já determinada a definição do piso nacional, do plano de carreira e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “O texto constitucional já diz que o agente deverá ter um piso salarial. Nós do PSDB queremos reafirmar essa necessidade”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas. “As Santas Casas hoje vivem para pagar dívida, rolando uma dívida atrás da outra. O projeto trata apenas de algumas questões fiscais”, completou. Ele lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do PL dos agentes de saúde.
Devido à falta de quórum, a sessão foi encerrada. Foi convocada uma sessão extraordinária para às 9h de amanhã, que tem na pauta a MP 619/13 (Plano Safra), o PL 3471/12 e os outros dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta: PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
