As unidades dos condomínios Parque das Aldeias e Salinas foram construídas com investimento de R$ 92,2 milhões, como resultado da parceria dos programas Casa Paulista, do Governo do Estado e do Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Do total dos recursos, R$ 18,1 milhões foram aportados pelo Casa Paulista. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação das empresas, supervisão de obras e financiamento dos empreendimentos.
São 848 moradias entregues no Condomínio Parque das Aldeias e outras 158 no Condomínio Salinas, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, público alvo do Programa Casa Paulista. As prestações do financiamento variam entre R$80 e R$ 270, de acordo com a renda familiar.
Os apartamentos com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, têm área total de 47,52 m² a 48,60 m², acabamento de azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, medição individualizada de água, acessibilidade, infraestrutura completa e outras melhorias. Os condomínios possuem pavimentação, paisagismo, estacionamento, playground, área de lazer, centro comunitário e portaria.
Cidade Legal
Na ocasião, o Governo do Estado e Prefeitura Municipal assinaram convênio do Cidade Legal, programa de regularização fundiária que vai beneficiar 14.613 famílias de baixa renda de Guarulhos, que moram em moradias irregulares.
O município vai receber assessoria e apoio técnico para o registro dos imóveis. A regularização começa com o levantamento topográfico do terreno, buscas de documentos, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades.
Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Casa Paulista
Criado em 2011, o programa Casa Paulista tem por objetivo estimular a construção de habitações de interesse popular de moradias de interesse social, financiadas a preços subsidiados e microcrédito, por meio de parcerias e captação de recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada. Em 2012, o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, para viabilizar 100 mil novas moradias no estado, meta superada em dezembro de 2014.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
