Instituído em maio pela Prefeitura de São Bernardo para permitir que empresas e contribuintes normalizem seus débitos perante o município, o Programa de Regularização Tributária (PRT) encerrou nesta quinta-feira (03/08) o pacote de negociações com resultados acima da expectativa do governo, efetuando 40.700 adesões (entre pessoas físicas e jurídicas) e computando R$ 41,5 milhões de resgate aos cofres públicos.
Durante três meses, a ação ofereceu aos contribuintes desconto de 100% de juros moratórios e multas para liquidação à vista ou parcelada, em até três prestações sucessivas e iguais, para os débitos.
Os números foram apresentados pelo prefeito Orlando Morando, em ato realizado no salão nobre do Paço e que foi acompanhado do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, o titular de Finanças, José Luiz Gavinelli, demais secretários da Administração, além de vereadores da base aliada.
Mesmo diante do bom resultado, o chefe do Executivo ressaltou que o dinheiro não poderá ser empregado em investimentos para o município. “Infelizmente o descaso com o dinheiro público, deixado pela antiga gestão, nos faz trabalhar com este valor arrecadado em saldar dívidas e garantir a manutenção dos serviços existentes”, detalhou Morando, citando o déficit de R$ 200 milhões, herdado do governo Luiz Marinho (PT).
Contudo, o prefeito enfatizou no seu discurso a felicidade da adesão da sociedade de São Bernardo, que aderiu ao PRT. Dos R$ 41,5 milhões arrecadados, 50% foram com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 30% com o ISS (Imposto Sobre Serviço), 7% com Taxa de Fiscalização de Funcionamento e 13% com outros impostos.
“A população honesta não gosta de dever. Sentimos este retorno. Foi muito importante esta ação, que fizemos, não pela arrecadação, mas também com uma forma de auxiliar a pessoa que buscava sua regularização”, complementou.
PRORROGAÇÃO – O ato do balanço do PRT também foi marcado pela sanção da LEI, aprovada por unanimidade na Câmara, na última quarta-feira (02/08), que permitiu a prorrogação do plano até 31 de outubro.
“Este é um momento em que precisamos agradecer aos vereadores aliados, que buscaram o diálogo sobre toda essa ação e depois aprovaram com o rapidez esta extensão do programa”, destacou Morando.
