Na última segunda-feira, 19, em evento sobre turismo na cidade de Sorocaba, o deputado estadual João Caramez defendeu a luta pelo desenvolvimento dos municípios de interesse turístico. O parlamentar, que é propositor da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, falou sobre projeto de lei complementar que tem como objetivo o aperfeiçoamento da legislação referente à classificação de municípios como estâncias turísticas no Estado.
Caramez fez esclarecimentos sobre as principais inovações do projeto proposto pelos membros da Comissão das Estâncias, que estabelece novos critérios para criação de estâncias e municípios de interesse turístico. O deputado coordenou em 2011 e 2012 os trabalhos da comissão que foi constituída pelo Ato nº 105/2011 para estudar e revisar a legislação sobre estâncias.
“Nosso ponto de partida foi adotar o conceito moderno de estância, integrar no projeto a nova classificação de municípios de interesse turístico e promover maior agilidade na tramitação dos projetos”, citou Caramez. “Há uma enorme quantidade de projetos de lei à espera de aprovação. Muitas cidades reúnem condições para se transformarem em estâncias, outras, não. Precisamos ter critérios justos, pois os municípios selecionados recebem recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, valores esses originários do Tesouro do Estado”, explicou o deputado.
Segundo Caramez, entre as inovações propostas no PLC estão a revisão (a cada quatro anos) das estâncias e dos municípios de interesse turístico. Com essa medida pretende-se que apenas as localidades que efetivamente estejam desenvolvendo sua vocação turística possam receber os benefícios financeiros. As estâncias já existentes terão quatro anos para se adequarem às novas exigências.
