Nesta semana, em que o Senado realiza o chamado “esforço concentrado”, pode ser instalada a comissão mista especial que analisará o texto da medida provisória 576/12, editada pelo Palácio do Planalto para criar uma nova empresa estatal no País: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Entre as emendas apresentadas ao texto da MP está a do Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, que obriga aos futuros diretores indicados pelo governo federal que passem por sabatina no Senado, antes de sua nomeação.
O senador Alvaro Dias defende em sua emenda a adoção desta obrigatoriedade para evitar a politização e o loteamento de cargos na nova empresa.
“Uma empresa desse porte e com as responsabilidades que lhe serão conferidas, como a licitação do trem-bala, não pode ser administrada por diretores escolhidos em listas políticas. Esses cargos de direção exigem experiência e capacitação técnica. A politização e o loteamento de cargos é o caminho mais curto para a ineficiência e a má gestão”, disse o Líder.
A EPL surge da transformação da ainda recente Empresa do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), criada em junho com a função específica de administrar a construção do chamado Trem Bala. Considerado prioridade dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, o trem de alta velocidade passa, portanto, a fazer parte da carteira de projetos da EPL. A intenção do governo com a nova empresa é cobrir o vácuo em termos de planejamento integrado de transportes existente desde os anos 90, em função do esvaziamento do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), extinto em 2008.
Antes mesmo da edição da MP 576, o ex-diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, foi anunciado como presidente da EPL, como escolha direta da presidente Dilma Rousseff. A escolha foi feita apesar de seu nome ter sido rejeitado pelo Senado, no começo do ano, para novo mandato à frente da ANTT.
Na sua emenda, o Líder do PSDB defende que para as nomeações de diretores da EPL sejam estabelecidos os mesmos critérios utilizados nas indicações para a diretoria das agências reguladoras. “Tal mecanismo garantirá que os indicados sejam profissionais de destaque na área, com experiência bastante para tornar exitosa a gestão de um órgão dessa importância”, argumenta o Líder, defendendo ainda que o mandato dos diretores seja de quatro anos, e que seja vedada a sua recondução ao cargo.
Da Liderança do PSDB no Senado
