Emenda ao Projeto de Lei (PLS 358/2009), de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que proíbe a participação de parlamentares e seus parentes na gestão das concessionárias de serviços públicos, foi acatada nesta quarta-feira (30).
Para aperfeiçoar o projeto, em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o tucano propôs a substituição da pena de rescisão do contrato de concessão pela determinação de afastamento imediato do diretor, sob pena de multa.
Segundo Aloysio, a declaração de caducidade contratual, proposta pelo autor da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), pode trazer mais prejuízos à sociedade do que benefícios, já que a concessão de serviço público é feita por procedimento muito burocrático.
“Esta emenda é uma forma de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais sob regime de concessão, que não podem ser interrompidos por irregularidades sanáveis das empresas concessionárias”, afirmou o líder do PSDB.
A matéria segue agora para ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
