Diante do déficit nas contas externas, verificado em 2008, o governo decidiu restringir as importações, por meio da exigência de licença prévia para produtos comprados no exterior. Três dias depois, forçado pelas fortes reações negativas provocadas pela medida, o bloqueio foi regovado.
Nesse curto tempo, no entanto, a decisão causou a paralisação de diversos setores da economia, que precisam da importação de insumos para poderem produzir. Além disso, o país correu o risco de ser contestado na OMC, organismo do qual é signatário, sob a acusação de protecionismo.
Sabe-se agora que o governo adotou a medida para proteger a indústria brasileira principalmente contra importações predatórias, mas a dose foi exagerada e acabou atingindo parte da própria produção nacional.
É evidente, no entanto, que o Brasil deve combater a concorrência desleal de certos exportadores, mas com competência. Nessa linha, a Câmara aprovou, no final de 2008, o Projeto de Lei 717/03, de nossa autoria, que obriga os produtos importados a seguirem os mesmos padrões de segurança que a legislação exige da indústria brasileira.
O objetivo do projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, é o de evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis, além de impedir uma concorrência predatória e selvagem com a indústria brasileira.
Para termos uma idéia da importância da proposição, atualmente importamos de cabos de aço para elevadores da China que não atendem as normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais.
Ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes e análises quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação, regulamentando o assunto, o que o projeto busca sanar.
Será um passo importante para criar normas jurídicas que permitirão proteger a indústria nacional de produtos sem qualidade que venham aqui competir deslealmente e prejudicar o emprego do trabalhador brasileiro.
Enfim, entendemos que neste momento, mais do que nunca, é preciso adotar medidas de defesa comercial, mas que ao mesmo tempo não comprometa a indústria nacional e não arrastem o país para um conflito comercial com outras nações.
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB-SP
