O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu no último sábado, 8, entrevista coletiva, em São Carlos, durante visita à cidade. Aécio respondeu a perguntas sobre o novo pacto federativo, a segurança pública e o PSDB. A seguir a entrevista.
Sobre novo Pacto federativo.
Queremos permitir que os municípios voltem a ter condições de enfrentar as suas dificuldades. O Brasil, na era PT, se transformou em um estado unitário. Apenas o governo federal pode fazer as coisas. O que queremos é uma gestão solidária, onde municípios e estados recuperem a sua capacidade de investimentos. O PT assumiu o governo há 11 anos e o governo federal participava com 56% de tudo que se investia em saúde, hoje apenas 45%. Quem paga o restante da conta? Os municípios e os estados. Na segurança pública, 87% de todo investimento feito no Brasil é de estados e municípios. O governo federal, que é quem mais tem, investe apenas 13%. Na base da nossa proposta de refundação da federação está exatamente uma visão mais solidária na saúde, na segurança pública e na educação com os estados e municípios.
Como isso seria feito?
Isso seria feito a partir de reformas no Congresso Nacional. Temas estão sendo discutidos e o governo não permite que eles avancem. Como, por exemplo, o aumento de 1 ou 2 pontos percentuais no Fundo de Participação para estados e municípios, o fim da tributação do PASEP entre entes federados, a renegociação da dívida dos estados. Essa é a agenda federativa que, infelizmente, o governo federal não deixa avançar.
Sobre segurança pública.
Sem dúvida alguma a questão da segurança pública necessita uma ação do governo federal que não vem ocorrendo. A omissão do governo é enorme. Eu diria até irresponsável, já que o governo federal tem a responsabilidade de cuidar das fronteiras, tem a responsabilidade para coibir o tráfico de drogas, tráfico de armas e investe apenas 13% do conjunto do investimento. E o contingenciamento que o governo vem fazendo em recursos de segurança pública tem levado ao agravamento da crise, por exemplo, no sistema prisional. Eu destacaria uma ação na saúde mais solidária com estados e municípios, mais investimentos em segurança pública e mais eficiência também no controle dos gastos em educação como prioridades para um futuro.
A área de segurança será uma preocupação permanente de um futuro governo do PSDB, que passará por reformas tanto do Código Penal, como no Código de Processo Penal, cuja discussão vem sendo liderada no Congresso pelo senador por São Paulo, Aloysio Nunes, como por medidas que impeçam, por exemplo, o contingenciamento de recursos para essa área. Eu próprio tenho uma PEC tramitando no Congresso Nacional que impede que os recursos aprovados no Orçamento para a segurança pública sejam contingenciados. Isso significa que cada governante, cada estado, independente do partido político do governador, sabe quanto vai receber mensalmente. Seja para ampliar o efetivo da polícia, seja para investir em inteligência, seja para investir em equipamentos. O que diria é que temos hoje no Brasil um estado unitário e um governo pouco generoso com a Federação.
