Um dos mais sérios problemas por que passa a economia brasileira no momento é o câmbio. O câmbio super valorizado vem causando a desagregação dos setores produtivos inteiros.
A alegação de economistas do Governo é que nada há a fazer, pois adotamos o câmbio flutuante e câmbio flutuante “flutua”! Como há excesso de dólares entrando no País, o dólar fica mais barato.
Por que há excesso de dólares” Os mesmos economistas do Governo respondem: devido ao desempenho das exportações, o que gera expressivo superávit na balança comercial. Outros economistas dizem mais: trata-se da doença holandesa. O que é essa doença holandesa” É um aumento dos preços das commodities advindas de recursos naturais, como minérios ou produtos agrícolas, o que gera vultosos superávites em dólar; com isso, o dólar desvaloriza, e a moeda do país exportador se valoriza. Ato seguinte, começa um processo de estimulo às importações. Porém, ao facilitar as importações, setores inteiros da economia nacional vão a bancarrota. O efeito sobre a agricultura é devastador. Cresce o desemprego e a desagregação familiar.
Como tratar a doença holandesa” Segundo esses economistas, ela se cura por si mesma, porque a economia tende ao equilíbrio. O superávit comercial vai diminuindo e acaba havendo a revalorização da moeda nacional.
Seria isso o que está ocorrendo no Brasil” Não é. O problema é outro, completamente diferente. O nosso problema é o excesso de capital especulativo, de investimentos de curto prazo que estão entrando no País, estimulados pelas altíssimas taxas de juros.
O resultado é que, nos quatro primeiros meses de 2006, entraram no Brasil U$ 4,8 bilhões. Em 2007, nos mesmo período, recebemos U$ 24,4 bilhões de capital especulativo, cinco vezes mais.
Recente reportagem de Fernando Dantas, em O Estado de São Paulo, mostra que, em 2006, ao longo do ano todo, entraram no Brasil U$ 19,4 bilhões de capital especulativo. Só nos quatro primeiros meses deste ano, entraram U$ 5 bilhões a mais, ou seja U$ 24,4 bilhões.
Diz o jornalista, citando o economista Darwin Dib, “os fluxos de curto prazo forneceram mais liquidez ao mercado de câmbio, do que o saldo comercial e os investimentos de risco estrangeiros somados, que perfizeram U$ 22,9 bilhões. O capital especulativo, com o vencimento menor que um ano, atingiu U$ 24,4 bilhões”.
Como o saldo da balança da conta corrente do Brasil com o exterior, nos quatro primeiros meses deste ano, foi de apenas U$ 3,5 bilhões, o nosso problema não é “doença holandesa”, é o fluxo de capital especulativo. É a causa maior da desvalorização do dólar! É irresistível poder captar no exterior a 3% ou 4%, ao ano, e aplicar aqui no Brasil a 12%. O Brasil virou o maior cassino, uma espécie de paraíso do hot money.
Por outro lado, não há Banco Central que consiga comprar tamanho volume de dólares, tentando frear a valorização excessiva do real. Além das altas taxas de juros, há a isenção de Imposto de Renda para o capital externo, instituída por iniciativa do governo federal, através MP 281/06. A justificativa era de que o capital estrangeiro aceita títulos de médio e longo prazos, enquanto que os investidores nacionais tinham preferência absoluta pela liquidez, exigindo títulos de curto prazo. A MP 281/06, foi transformada na lei 11.312, de 27 de junho de 2006, e não faz diferenciação entre aplicações de curto, médio ou longo prazo. Resultado: as aplicações que vieram são de curtíssimo prazo!
A idéia central foi frustrada! Não alongou o perfil da dívida e atraiu aplicação com vencimento para menos de um ano.
Há ainda outro inconveniente: estimula o envio de recurso para o exterior e seu retorno em nome de uma empresa estrangeira. É um convite à evasão de divisas e a sonegação fiscal.
Precisamos abolir este privilégio injusto! É o que propusemos, por meio do Projeto de Lei 1418/07: acabar com a isenção fiscal proposta pelo governo para o investidor estrangeiro. É evidente que também podemos pensar, de forma alternativa, em um mecanismo de renúncia fiscal proporcionalmente crescente em função do mais longo prazo de vencimento dos títulos, nas mesmas condições para brasileiros e estrangeiros.
A aprovação do projeto de lei que apresentamos permitirá o fortalecimento das finanças públicas, o combate a fraudes fiscais e cambiais. Acima de tudo, contribuir para frear esta avassaladora sobrevalorização do real e, ao mesmo tempo, recuperar receitas do imposto de renda, tributo cuja arrecadação é repartida entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Antonio Carlos de Mendes Thame é Deputado Federal e Presidente Estadual do PSDB de São Paulo
