O presidente do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (12) que a expectativa é que a Justiça rejeite o recurso impetrado pela prefeitura da capital paulista para garantir o reajuste de 35% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os tucanos conseguiram uma liminar suspendendo o aumento do imposto.“Esperamos que a Justiça rejeite o recurso”, disse Nogueira. “Aumentar impostos é um comportamento permanente dos governos do PT em São Paulo. Não é a primeira vez que isso ocorre. Já aconteceu no passado. Mas a Justiça entendeu [com a decisão liminar] que havia um caráter confiscatório na medida da prefeitura.”
O Diretório Estadual do PSDB em São Paulo obteve, na quarta-feira (11), liminar na Justiça que impede o aumento do IPTU nos imóveis de São Paulo, determinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
“É uma vitória da sociedade. É uma vitória de todos porque a justiça entendeu que era um aumento abusivo”, reiterou Duarte Nogueira. “Os cidadãos estão cansados de fazer tantos sacrifícios.”
Em 19 de novembro, o Diretório Estadual do PSDB em São Paulo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU. Na ação, o partido argumentou que houve violação ao princípio da capacidade contributiva dos cidadãos paulistanos, que sofrerão reajuste no imposto muito superior à inflação e aos ganhos de renda do período, dando ao imposto um caráter confiscatório.
O critério adotado pela lei fere o princípio da isonomia tributária porque dá tratamento desigual para imóveis de mesmo valor venal, estimulando a especulação imobiliária.
