O Estatuto do Esporte pode ser considerado a primeira iniciativa parlamentar com a preocupação de se dar uma dimensão pluralista para as atividades desportivas no Brasil. Ele foi elaborado visando o engrandecimento de todos os segmentos desse setor: melhoria da legislação para arejar e modernizar os clubes e entidades a que eles se subordinam, exigência de mais seriedade e transparência na administração dos cartolas, medidas para beneficiar os atletas e torcedores, que são a razão de ser dos clubes, bem como bons estádios e mais segurança. Atualiza e amplia a Lei Pelé, que foi antecedida pela Lei Zico, ambas com preocupações somente com o futebol.
O projeto de lei nº 4874/01, do Estatuto do Esporte, encontra-se pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde 2005, depois de passar pelo crivo de uma Comissão Especial, onde foi aperfeiçoado por meio de emendas apresentadas por diversos deputados e relatado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O Estatuto resultou dos trabalhos da CPI CBF-NIKE – denominada CPI dos Esportes – realizada em 1999 e 2000, da qual fui relator e o deputado Aldo Rebelo seu presidente. As investigações dessa CPI revelaram a fragilidade de tudo que envolve o setor esportivo do país, notadamente como ele é administrado e desvirtuado por parcela significativa de cartolas despreparados. Daí surgiu o alerta de que algo teria de ser feito para se criar no país uma política para o setor esportivo, regulando e disciplinando todo o relacionamento entre governo, dirigentes, atletas e a sociedade em geral. Além de unificar toda legislação referente ao esporte, o Estatuto propõe que seja dever do Estado promover políticas desportivas, educacionais e medidas de proteção aos eventos desportivos. Vale ressaltar que, desde 2001, quando apresentei o Estatuto do Esporte, o governo federal elaborou e tem apresentado diversos projetos que tiveram seu conteúdo extraído do projeto, como o Bolsa Atleta, Lei de Incentivo Fiscal e Estatuto do Torcedor, já transformados em lei.
Ainda, para modernizar a atividade da prática do futebol, para colocá-lo à altura dos êxitos excepcionais conseguidos pelos atletas, apresentei projeto de lei nº 6451/05, transformando os clubes de futebol profissional em empresas – as Sociedades Empresárias Desportivas (SED), tal qual ocorre hoje na Espanha, Itália, Inglaterra, Portugal e outros países.
Tenho fundadas esperanças de que o novo Congresso será movido pela conscientização e pela determinação dos deputados e senadores de que o esporte é um instrumento poderoso para a inclusão social e para a transformação de nossa juventude em garantia de um futuro melhor para nosso país.
Silvio Torres é deputado federal pelo PSDB-SP
