O Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PSDB/SP) criticou nesta segunda-feira, 5, a grande quantidade de vetos presidenciais. Ele lembrou que, muitas vezes, a presidente Dilma Rousseff negou sanção a decisões de ampla maioria do Congresso. Em sua avaliação, o governo descumpriu acordos com as lideranças nas duas Casas e tem ignorado sua base parlamentar na elaboração de projetos, o que constitui uma situação mais grave que mera desarticulação política:
“Infelizmente, não temos governo. Essa é a realidade dos fatos. Infelizmente, as eleições ainda estão muito longe, e é muito tempo para ficarmos sem governo. Espero, sinceramente, que a presidente da República acorde e assuma as suas responsabilidades”.
Aloysio disse que uma crise entre o governo e a maioria no Congresso em torno da lei de distribuição dos royalties do petróleo levou os presidentes da Câmara e do Senado a apreciar os vetos presidenciais no prazo de trinta dias, sob pena de trancamento da pauta do Congresso.
O senador chamou a atenção para o papel “ativíssimo” da presidente no processo legislativo, mas citou vários exemplos de proposições vetadas – extinção do adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permissões hereditárias para táxis, Ato Médico, anistia a funcionários dos Correios – cujo mérito não foi previamente discutido com o Planalto.
“Será que não ocorre à presidente da República em nenhum momento mandar um sinal para a sua base parlamentar, para os seus líderes, para prevenir, a tempo, sobre a sua desconformidade, sobre o seu inconformismo com as iniciativas que vicejam na Casa?”, indagou.
O parlamentar ainda atribuiu à desarticulação política o excesso de medidas provisórias, julgando que o instrumento deveria ser “excepcionalíssimo” e que muitas vezes o governo acaba se desinteressando de suas próprias propostas.
Multa sobre FGTS
O senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) também foi à tribuna se dizer indignado com o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado 198/2007 que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Figueiró lembrou que a multa de 10% foi criada em 2001 para compensar temporariamente perdas causadas por planos econômicos. Para ele, o objetivo já foi cumprido e a extinção da contribuição não vai resultar em prejuízos para os trabalhadores.
“A multa deveria ter sido extinta uma vez que as contas do FGTS foram reequilibradas. A realidade econômica atual não comporta mais esse dispositivo, que, hoje, nada mais é do que uma forma de achacar o empresariado”, protestou.
O senador citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revelam que a manutenção da multa representa um ônus de R$ 270 milhões por mês para as empresas de todos os portes e de todos os setores. Para Figueiró, o Poder Executivo, ao vetar integralmente o projeto e manter a multa, age de forma incoerente e na contramão do compromisso de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária no Brasil.
“É a oficialização de uma cobrança instituída em caráter provisório há mais de dois anos, com finalidade específica que já foi atingida! Não faz sentido manter uma cobrança de forma injusta, prejudicando, em última instância, a geração de emprego e renda, novos investimentos e o aumento da própria atividade econômica”, ressaltou.
Ruben Figueiró disse ter esperança que o segundo semestre seja marcado por um maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, principalmente no sentido de negociar os projetos durante as votações, e não mais se limitar a vetá-los.
Da Agência Senado
